Os líderes da UE acabaram de iniciar a sexta e última cimeira do ano para confirmar o acordo conseguido esta madrugada sobre um novo regime europeu único de supervisão da banca e definir os próximos passos para o aprofundamento da sua união económica e monetária.

O acordo conseguido nas primeiras horas desta quinta-feita entre os ministros das Finanças dos 27, depois de vários meses de negociações, permitirá à zona euro dispor finalmente de um sistema único de supervisão da totalidade dos seus 6 mil bancos, dos quais os maiores ficarão sob a responsabilidade directa do Banco Central Europeu (BCE).

"Haverá uma supervisão de todos os bancos em toda a Europa para não voltarmos a ter crises, como esta que veio dos Estados Unidos e se propagou pela Europa, fragilizando as suas economias", congratulou-se François Hollande, Presidente francês, à chegada à cimeira.

Segundo o acordo, todos os bancos com activos superiores a 30 mil milhões de euros ou um quinto do PIB dos países em que estão situados, serão supervisionados directamente pelo BCE. O mesmo acontecerá com os três maiores bancos de cada país e com todas as instituições que tenham recebido ajudas dos fundos de socorro do euro. De acordo com as estimativas do ministro francês das Finanças, Pierre Moscovici, estas regras farão com que entre 150 e 200 bancos caiam sob a alçada directa do BCE. Todos os outros bancos continuarão a ser vigiados pelos supervisores nacionais, embora o BCE possa chamar a si qualquer instituição onde suspeite da existência de algum problema.

"O facto de os ministros das Finanças da zona euro se terem posto de acordo sobre um quadro jurídico e os contornos de um mecanismo comum de vigilância dos bancos é de um valor incalculável", afirmou Angela Merkel, chanceler alemã, durante um debate esta quinta-feira de manhã no Parlamento federal. Merkel agradeceu igualmente ao seu ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, por "ter conseguido impor as reivindicações centrais da Alemanha" na negociação.

A afirmação refere-se à limitação da supervisão do BCE aos maiores bancos, deixando os mais pequenos, como os bancos regionais alemães, sob a responsabilidade dos supervisores nacionais, como era defendido por Berlim.

Os líderes deverão, por outro lado, confirmar esta noite as próximas etapas para o aprofundamento da União Económica e Monetária, embora sem se comprometerem com calendários vinculativos, como chegou a estar previsto.

Passos como a criação de um mecanismo europeu de resolução de crises do sector bancário,  a definição de "acordos contratuais" entre os Governos e a UE para a aplicação de reformas estruturais de modo a assegurar uma maior coordenação das suas políticas económicas ou a criação de uma "capacidade orçamental" específica para a zona euro para amortecer eventuais choques assimétricos são considerados de "prioridade imediata" ou "urgente", e já não enquanto metas a alcançar em 2013 e 2014 como chegou a estar previsto.

Os líderes confirmarão ainda o desembolso de uma nova parcela da ajuda europeia à Grécia, que foi decidida esta quinta-feira de manhã pelos ministros das Finanças do euro, em função do resultado positivo da operação de recompra de dívida levada a cabo por Atenas.

O acordo implica que um montante total de 49,1 mil milhões de euros será desembolsado até Março, com 34,3 mil milhões libertados já nos próximos dias. O restante será pago durante o primeiro trimestre de 2013. "O dinheiro será transferido para a Grécia já na próxima semana", confirmou Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo e presidente do eurogrupo.