Leite Martins vai ao Parlamento na próxima semana para discutir ADSE
Secretário de Estado da Administração Pública será ouvido na comissão de Orçamento e Finanças a propósito do aumento dos descontos.
Os deputados da maioria chumbaram a ida ao Parlamento do secretário de Estado da Administração Pública para esclarecer o corte permanente nas pensões. Mas José Leite Martins será confrontado com as dúvidas dos deputados da oposição na próxima semana, quando for à comissão de Orçamento e Finanças discutir o diploma que altera os descontos para a ADSE e para os subsistemas de saúde dos militares (ADM) e das forças de segurança (SAD).
Leite Martins será ouvido na próxima quarta-feira (9 de Abril), juntamente com os secretários de Estado do Orçamento, da Defesa, da Administração Interna e da Saúde.
Em cima da mesa está o diploma vetado pelo Presidente da República, por entender que o aumento dos descontos para os subsistemas de saúde (dos actuais 2,5% para 3,5%) tem como principal objectivo resolver o défice do Estado e não garantir a sustentabilidade dos sistemas. Ainda assim, o Governo não desistiu da proposta e enviou-a para o Parlamento com a mesma redacção.
Esta é a primeira ida ao Parlamento do responsável pela pasta da Administração Pública e pelo grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social, depois da polémica da semana passada a propósito das soluções que o Governo está a estudar para substituir os cortes nas pensões que estão em vigor e que são temporários.
Fonte oficial do Ministério das Finanças avançou, na semana passada, que uma das alternativas à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que tira entre 3,5% e 10% às pensões acima de 1000 euros, é a criação de um conjunto de indicadores económicos e demográficos que determinem o valor das pensões a partir do próximo ano.
Adiantou ainda que a reforma mais profunda dos sistemas de Segurnaça Social só avança depois de 2015.