Entrevista
"Leis laborais restritivas acabam por prejudicar mais os jovens"
Niels Westergard-Nielsen, professor da Universidade de Aarhus, na Dinamarca, diz que a flexibilidade laboral só funciona se existir um sistema de protecção no desemprego eficiente.
O investigador reconhece que a flexisegurança tem sido "um modelo de prosperidade". Mas, alerta, é fundamental que, nos próximos anos, os países europeus flexibilizem o seu mercado laboral e que apostem na eficiência dos sistemas de protecção no desemprego. O consultor do Banco Mundial, que esteve em Lisboa esta semana, admite que não é possível flexibilizar de um dia para o outro, mas entende que Portugal não tem alternativa.
Como é possível falar em flexisegurança numa altura em que os países precisam de reduzir as suas despesas e a criação de emprego é praticamente inexistente? Até que ponto o modelo dinamarquês pode ser aplicado em Portugal?
Essa é uma das partes mais importantes da discussão, mas antes disso é preciso conhecer o modelo. Por um lado, temos uma grande flexibilidade do mercado laboral, o que significa que há uma grande mobilidade entre empregos. Em muitos casos isso acontece porque as pessoas encontraram um emprego melhor. Se olharmos para a força de trabalho de uma empresa num dado ano, sabemos que, em média, entre 20% e 30% dos trabalhadores já não estarão lá no ano seguinte. Isso acontece sobretudo com os que entraram recentemente na empresa e com os mais jovens.
No primeiro ano em que se entra numa empresa, o risco de sair no curto prazo é de 50%. Pode ser porque se trata de trabalhadores com contratos de curta duração ou que simplesmente encontraram um emprego melhor. Em média os trabalhadores permanecem na mesma empresa entre sete e oito anos.
E como se garante a segurança destes trabalhadores?
A mobilidade entre empregos é um comportamento arriscado? Sim, é. Mas é aí que entra a parte da segurança. O trabalhador tem direito a subsídio de desemprego, mesmo que tenha saído da empresa de livre vontade. Não tem subsídio nas primeiras cinco semanas, mas normalmente trabalhadores e empresa chegam a acordo e pedem para ser despedidos para terem direito ao subsídio desde o primeiro dia. Mas a maioria das pessoas encontra outro emprego mal deixa o anterior.
Do ponto de vista do trabalhador quais os benefícios de um sistema como o dinamarquês? Temos estudado [na Universidade de Aarhus] os impactos da mudança de emprego no salário e concluímos que, de uma forma geral, sempre que muda de emprego o trabalhador recebe um extra salarial todos os anos, especialmente se for jovem.
Se contabilizarmos quanto é que o trabalhador ganhou durante toda a sua vida activa com a mudança de emprego, chega-se a um extra salarial de 20%.
A flexisegurança é um modelo de prosperidade?
É verdade, tem sido um modelo de prosperidade.
E é possível a um país como Portugal, que está sujeito a um programa de ajustamento violento, importar um modelo que implica fortes gastos com protecção social?
Penso que Portugal não tem muitas escolhas, vocês têm que fazer alguma coisa. Do que conheço, Portugal é muito restritivo e tem uma legislação laboral antiquada. Contudo, leis muito restritivas acabam por deixar os trabalhadores insatisfeitos, que não se atrevem a mudar de emprego porque não há um mercado de trabalho que os absorva, e os patrões hesitantes em contratar novos trabalhadores, porque caso necessitem terão grandes dificuldades em despedi-los. E quem sofre mais com estas leis tão restritivas? Os jovens.
Não é problemático colocar trabalhadores velhos e novos em oposição? Não se corre o risco de condenar os mais velhos ao desemprego permanente?
Esse é precisamente um dos problemas dos mercados laborais muito rígidos. Não se pode flexibilizar de um dia para o outro, mas pode fazer-se gradualmente. A geração mais jovem em Portugal está mais bem preparada e é mais qualificada. É um completo desperdício de talentos.
Em Portugal tem havido ajustamentos no regime de protecção dos desempregados, para responder ao forte aumento da taxa de desemprego. Como é que se garante que os mais velhos não ficam desprotegido?
Temos que garantir a segurança das pessoas, mas, por outro lado, se se dá subsídio por um período demasiado longo, isso leva a que as pessoas não procurem emprego. É uma coisa horrível de se dizer, mas os que perderam o emprego terão de aceitar trabalhar por salários mais baixos. Terão que começar de novo e com um salário mais baixo, não há volta a dar.
Todo o modelo da flexisegurnaça não passa também por uma questão cultural?
De certa forma sim. Os nórdicos escolheram um modelo de cooperação com os sindicatos. Essa é a parte difícil de transferir, porque leva muitos e muitos anos a conseguir a confiança necessária para esta cooperação. Em várias comissões governamentais em que participei, visitámos algumas empresas onde estavam sempre o presidente da empresa e o representante dos trabalhadores e por vezes era difícil perceber quem era quem.
Há uns anos, a flexisegurança chegou a aparecer como uma prioridade na Europa. Por que razão a discussão foi abandonada?
Na Dinamarca, temos flexibilidade e um sistema de desemprego que funciona bastante bem. Mas é um facto que custa muito dinheiro, nomeadamente as políticas de activação dos desempregados e de apoio ao regresso ao mercado de trabalho. Isso é feito por meio de subsídios e outros esquemas e é muito caro. Será necessário que assim seja? Não tenho a certeza.
Mas nos próximos anos é uma questão com que teremos que lidar: como manter a flexibilidade - que, defendo, devemos manter - e, ao mesmo tempo, um sistema de protecção no desemprego eficiente. Na Dinamarca, estão a tomar-se medidas para reduzir essas despesas. Provavelmente, os países terão que gastar os seus orçamentos de uma forma mais inteligente.
O que está a dizer é que nos próximos anos a Europa terá que flexibilizar o seu mercado laboral para conseguir sobreviver numa economia globalizada?
Temos que pensar que produção faz sentido manter na Europa e eu defendo que devemos manter a indústria que precisa de estar perto do mercado. Para isso, é muito importante haver flexibilidade nos contratos e nos horários.

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