A Associação Portuguesa de Direito do Consumidor (APDC) lamentou, esta sexta-feira, o leilão de electricidade da Deco, uma iniciativa que diz penalizar “a construção de um verdadeiro mercado concorrencial em Portugal” e que só trouxe “negócio” para a Associação de Defesa do Consumidor.

“Uma comissão de 15 euros por contrato, a ausência de regras claras e a precipitação no calendário ditaram o resultado do ‘leilão’ promovido pela Deco: só uma empresa concorreu. Não houve disputa de preços, nem ganhos de mercado. Só negócio para a Deco”, diz a APDC em comunicado. A associação, sediada em Coimbra, diz mesmo que o leilão “iludiu os consumidores”.

“O facto de ter apenas existido um concorrente vem demonstrar que ainda não existe um verdadeiro mercado liberalizado no nosso país e que, portanto, o dito leilão foi extemporâneo”, afirma Mário Frota, presidente da APDC. A iniciativa, que teve a adesão de 587 mil pessoas, “não teve regras claras” e transformou-se “num negócio de tal complexidade, sustentado num pacto de confidencialidade, que liquidou a possibilidade de as empresas concorrerem entre si”.

A APDC lembra que a Deco é uma empresa e pertence à multinacional belga Euroconsumers. Além de Portugal, está no Luxemburgo, França, Itália, Espanha, Brasil ou Argentina. “Ao contrário do que afirma – e que a comunicação social infelizmente reproduz – a Deco Proteste não é uma associação de defesa dos consumidores, mas sim uma empresa que visa o lucro”, defende Mário Frota.

O leilão de hoje foi ganho pela Endesa e a Deco não confirmou se esta foi a única empresa a participar. Ao PÚBLICO, a responsável pelo projecto, Rita Rodrigues, justifica o silêncio da associação nesta matéria com um “pacto de confidencialidade” que diz ter sido estabelecido com as operadoras convidadas a ir a leilão. Pela mesma razão, não confirma – nem desmente – a informação avançada pela Renascença dando conta de que a Deco admitiu que o vencedor do leilão poderia vir a pagar uma comissão de 15 euros por cada cliente angariado.