Um grupo de juristas angolanos reúne-se sábado, em Luanda, para analisar a possibilidade de impugnar judicialmente a nomeação da empresária Isabel dos Santos para presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol.

"Vamos reunir e analisar a possibilidade de impugnar a nomeação da filha do Presidente para administradora da Sonangol, por improbidade pública. Tendo em conta que a lei fixa regras sobre nomeações, achamos que viola a lei o Presidente nomear a filha", disse à Lusa o advogado David Mendes, da associação cívica Mãos Livres.

Em causa está a Lei da Probidade Pública, de 2010, sobre o exercício de funções públicas e para travar o enriquecimento ilícito, e a análise será feita na sede daquela associação, em Luanda, a partir das 12h00 de sábado.

"A reunião está aberta a juristas de todas as tendências. Vamos reflectir e decidir se impugnamos ou não a decisão do Presidente. Se for o caso, avançamos", afirmou o advogado angolano.

Isabel dos Santos foi designada, quinta-feira, para presidir ao conselho de administração (não executivo) da petrolífera Sonangol, o maior grupo angolano e o mais internacional. A companhia estatal passará a contar com um modelo de governação com um chairman e um presidente-executivo (CEO). 

A indicação de Isabel dos Santos como novo rosto da Sonangol foi formalizada através de despacho presidencial, assinado pelo pai, José Eduardo dos Santos. 

A decisão, para além de significar que o Presidente mantém o controlo sobre o activo Sonangol, não é completamente inesperada pois Isabel dos Santos já estava a liderar a Comissão de Reestruturação da companhia petrolífera. E, nesse sentido, a nomeação pode expressar igualmente uma vontade das autoridades de levar por diante o plano de reorganização e de modernização da empresa. Foi isto mesmo que Isabel dos Santos veio garantir num curto comunicado onde manifesta intenção de “enfrentar com sucesso os grandes desafios que o novo contexto do sector petrolífero” coloca à Sonangol” e “tomar a iniciativa de encarar a mudança e marcar uma nova era”. 

A petrolífera é maior accionista do BCP, com cerca de 17%, posição que de acordo com o plano de reorganização ficará debaixo de uma sub-holding, que junta todos os activos financeiros, como o BAI-Banco Africano de Investimento e o banco que resultou do ex-BESA. 

Em Portugal, o seu principal activo é a sua posição na Galp. Tem investimentos na ZOPT (que tem a marca NOS em parceria com a Sonae, dona do PÚBLICO); é dona da Efacec; tem 47% do BIC Portugal e cerca de 20% do BPI, onde trava hoje uma guerra accionista com o grupo espanhol Caixa Bank. 

Em Angola, apesar de não ter uma presença directa no capital da Sonangol, que é estatal, Isabel dos Santos tem fortes interesses em sectores relevantes da economia africana, designadamente nas telecomunicações (Unitel) e na banca (BFA e BIC). Isto para além de investimentos no estrangeiro. 

A designação de Isabel dos Santos surge no âmbito da reestruturação da empresa estatal e do sector petrolífero angolano, processo em que já tinha participado, conforme confirmou a 22 de Janeiro, em comunicado, o comité que tratou o processo, alegando a sua experiência de 15 anos como empresária.

Para presidente da comissão executiva - novo órgão entretanto criado pelo Governo angolano para a petrolífera estatal -, e administrador executivo, foi nomeado, segundo a Casa Civil da Presidência, Paulino Fernando de Carvalho Gerónimo, que transita do conselho de administração anterior.

A nova equipa da Sonangol é composta ainda pelos administradores executivos César Paxi Manuel João Pedro, Eunice Paula Figueiredo Carvalho, Edson de Brito Rodrigues dos Santos, Manuel Luís Carvalho de Lemos, João Pedro de Freitas Saraiva dos Santos e Jorge de Abreu.

Conta ainda com os administradores não executivos José Gime, André Lelo e Sarju Raikundalia.

A Sonangol, enquanto concessionária estatal angolana do petróleo, vai passar a ter apenas a função de "gestão e monitorização dos contratos petrolíferos" e os direitos sobre as empresas suas participadas vão transitar para um outro órgão estatal.