Ao fim de meses de negociações, o banco de investimento norte-americano JP Morgan chegou a acordo com o Departamento de Justiça norte-americano para pagar 13 mil milhões de dólares (cerca de 9620 milhões de euros) em multas por acção irregular e indemnizações a investidores defraudados na sequência da crise financeira internacional.

O compromisso, que representa uma multa recorde, foi formalmente anunciado na terça-feira, depois de a instituição aceitar pagar, num caso separado, 4500 milhões de dólares (cerca de 3335 milhões de euros) a um grupo de investidores que perderam dinheiro com títulos vendidos pelo banco.

As indemnizações e multas de 13 mil milhões de dólares confirmam o valor previsto num acordo de princípio que decorreu de negociações que vieram a público em Outubro. O montante corresponde a cerca de metade do lucro registado pelo maior banco dos Estados Unidos em valor dos activos no último ano fiscal.

Mais de dois terços daquele valor (9000 milhões de dólares) revertem para os cofres do Estado, sendo pagos a título de multa porque decorrem de casos de entidades públicas a quem o banco vendeu pacotes de créditos hipotecários. O acordo põe um ponto final nos casos que lavaram vários estados federais a exigir indemnizações (Nova Iorque, Massachusetts, Califórnia, Delaware e Illinois).

Os restantes 4000 milhões de dólares (perto de 3000 milhões de euros) são destinados a um programa de ajuda de clientes lesados pela compra de títulos hipotecários, muitos dos quais tinham subscrito produtos derivados de hipotecas antes de rebentar a crise financeira internacional na sequência da falência do Lehman Brothers.

Os títulos hipotecários emitidos por vários bancos norte-americanos foram determinantes no desenrolar da crise financeira internacional, perdendo o seu valor quando o preço das casas caiu e o crédito malparado (considerado como de difícil cobrança) disparou. Muitos destes títulos estavam, antes, classificados pelas agências de rating com uma nota AAA, a mais alta na escala de notação financeira.

Em comunicado, o presidente executivo do banco, James Dimon, enfatizou o facto de o acordo responder às “reclamações do Departamento de Justiça e outras”.

O JP Morgan não é o primeiro banco a ser penalizado pelo Departamento de Justiça norte-americano por alegado envolvimento em práticas irregulares no quadro da crise financeira. É-lhe aplicada uma multa recorde, que poderá ter impacto no desempenho do banco. No ano fiscal de 2012, apurou um lucro de 21.300 milhões de dólares (cerca de 15.700 milhões de euros), tendo no terceiro trimestre deste ano apresentado um prejuízo de 380 milhões de dólares que resultaram, em parte, da constituição de provisões de 7200 milhões de dólares relacionadas com casos judiciais.