O ex-presidente do BCP Jardim Gonçalves disse hoje que apenas em 2002 soube que não era possível identificar o dono das ‘offshore’ Cayman e que a partir desse momento o banco não concedeu mais crédito a estas sociedades.

No julgamento do processo-crime do caso BCP, que hoje arrancou em Lisboa, o fundador do banco afirmou perante o colectivo de juízes que apenas teve conhecimento de que havia sociedades ‘offshore’ sem último beneficiário (UBO no termo técnico em inglês) “em finais de 2002” ao ter sido informado desse facto pelos administradores António Rodrigues e Filipe Pinhal.

“Se soubéssemos que não existia UBO [nas ‘offshore’] não teríamos dado crédito. Quando se soube [disso], a decisão foi logo ‘não há mais crédito’”, afirmou Jardim Gonçalves em resposta às perguntas da juíza Anabela Morais.

Jardim Gonçalves está a ser julgado, juntamente com os ex-gestores do banco Filipe Pinhal, Christopher de Beck e António Rodrigues, pelos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos entre 2002 e 2007.

No início da sessão de hoje, a procuradora Leonor Machado, disse que o banco fez transacções através das “offshores” Cayman e Goes Ferreira com o “objectivo de aumentar a liquidez dos [seus] títulos” criando uma “convicção errada nos mercados”. Afirmou ainda que o BCP fez diversas operações em que “visou e conseguiu esconder os prejuízos” e que prestou “informação falsa ao mercado através da aprovação dos relatórios e contas anuais”.

Tanto este processo-crime como as acções movidas pelos reguladores Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Banco de Portugal incidem sobretudo sobre as chamadas ‘offshore’ Cayman que, através de financiamento do BCP, terão comprado títulos próprios do grupo com cobertura insuficiente.

Na sessão de hoje, após a exposição introdutória da procuradora, seguiram-se as exposições dos advogados de defesa. O advogado de Jardim Gonçalves, Magalhães e Silva, reclamou a inocência do seu cliente e alegou que o processo-crime serviu para justificar “o assalto do poder no BCP” em 2007.

Carlos Pinto de Abreu (advogado de Filipe Pinhal), Rogério Alves (defensor de António Rodrigues) e Francisco Proença de carvalho (mandatário de Christopher de Beck) fizeram também exposições introdutórias para demonstrarem que a acusação não tem lógica e que os arguidos não estão a responder pelos actos praticados, mas pelos cargos e altas funções que exerciam no BCP. Alegaram ainda que as operações realizadas com as ‘offshore’, após ter sido descoberto que não tinham último beneficiário não serviram para ocultar perdas, mas para recuperar créditos.

O primeiro arguido a ser ouvido, Jardim Gonçalves, foi hoje interrogado pelos juízes e pela representante do Ministério Público.

Além de ter dito que só soube que não era possível identificar o ‘dono’ das 17 ‘offshore’ Cayman em 2002, Jardim Gonçalves afirmou que não teve interferência directa na assunção por Frederico Moreira Rato, Bernardino Gomes e Ilídio Monteiro como UBO das ‘offshore’: “Tive apenas conhecimento que tais veículos estavam regularizados”.

O fundador do BCP disse ainda que não teve interferência na compra de 4,95 por cento de acções do BCP pelo banco holandês ABN (as quais pertenciam às 17 ‘offshores’ da sucursal de Cayman do BCP), após o banco ter-se apercebido que não conseguia identificar o último beneficiário destas, e negou qualquer favorecimento à Goes Ferreira, que era accionista do BCP e detinha três ‘offshore’ que são também alvo deste processo.

O depoimento de Jardim Gonçalves seguiu a linha dos que já tinha prestado nos outros processos que correm em tribunal.

Depois das audições dos arguidos começam a ser ouvidas as testemunhas. Uma das mais mediáticas será o actual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, ex-director da Direcção Internacional do BCP.

As próximas sessões deste julgamento são a 3 e 4 de Outubro.