Já só falta vender um andar para fechar a Caixa Económica Açoreana

Um emaranhado de acções judiciais fez arrastar durante 20 anos a liquidação do banco açoriano.

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Andar para escritórios rende 81 mil euros à Caixa Económica Açoreana Patrícia Martins

O apartamento de Lisboa que a Caixa Económica Açoreana (CEA) pôs à venda na semana passada teve um único interessado, revelou ao PÚBLICO a liquidatária da instituição, Ana Luísa Maia, do Banco de Portugal. A oferta ficou-se pelos 81 mil euros, apenas mil euros acima do preço base. Mas o preço já não é problema para um banco que anda há vinte anos em liquidação.

Com a venda desta fracção na rua Ferreira Lapa (que deverá ficar concluída no próximo mês, com a escritura), o único património que restará alienar é o andar no Campo Grande onde funciona a sede da CEA. Já houve duas tentativas de venda deste imóvel em que não apareceram compradores, mas a intenção é que isso não se repita. “Se for preciso vender mais barato para concluir a liquidação, será isso que faremos”, disse ao PÚBLICO uma fonte ligada ao processo.

Também para Setembro está previsto o pagamento da última prestação da dívida do empresário açoriano Emanuel Sousa, que era o principal accionista da CAE quando esta se tornou uma das depositárias das verbas do Fundo Social Europeu (FSE) e deu início a um vasto historial de ilicitudes que contribuíram para a sua insolvência e liquidação, em Março de 1995. 

Este empresário, suspeito de envolvimento em esquemas fraudulentos e irregularidades na utilização dos fundos europeus para financiamento dos seus próprios negócios, foi o único dos implicados no processo de descapitalização do banco que a CAE conseguiu responsabilizar e o único de quem conseguiu obter compensações. Quando foi encerrada, a Caixa (que esteve insolvente em 1988 e 1993) ficou devedora de cerca de 38 milhões de euros ao Banco de Portugal e à Finangeste, a sociedade gestora de créditos do supervisor financeiro. Nestes 20 anos, a CAE conseguiu recuperar entre dez a 15 milhões de euros e realizar dois pagamentos aos credores, revelou Ana Luísa Maia.

Apesar de os megaprocessos na justiça relacionados com a gestão da CAE (e as fraudes do FSE) terem prescrito na década de 90, a litigância associada ao banco manteve-se até há bem pouco tempo, em várias vertentes. Processos da CEA contra antigos accionistas e administradores, como Emanuel de Sousa; de Emanuel de Sousa contra a CEA, de José Themudo Barata (que foi nomeado fiel depositário das acções de Emanuel de Sousa e que chegou a ser detido também por suspeitas de uso irregular de contas da CEA, facturas falsas e fraude fiscal, sendo libertado com caução) contra a CEA; de trabalhadores da CEA contra a antiga empregadora…

Nada faltou para que o dossier se convertesse num emaranhado de acções judiciais que fez arrastar durante duas décadas o processo de recuperação de dívidas. Isso explica que logo a seguir à liquidação se tenham vendido vários imóveis, como um empreendimento turístico em Ponta Delgada, mas que muitos outros tenham ficado “presos” a litígios judiciais (como o andar da rua Ferreira Lapa), impossibilitando a recuperação das dívidas.

O essencial do nó apenas se viria a desatar em 2007, quando o contencioso judicial entre Emanuel Sousa e a CEA chegou ao fim, permitindo à instituição recuperar perto de 15 milhões de euros entre penhoras e hastas públicas, que envolveram ainda uma empresa do Grupo Amorim, proprietária de um empreendimento urbanístico em Campolide (Lisboa).

Quando Emanuel Sousa chegou a acordo com a CEA, estabeleceu-se também um plano de pagamento das dívidas em prestações anuais. O próximo pagamento, e último, está agendado para o final do Verão. Ana Luísa Maia acredita que o processo de liquidação estará “concluído em breve”. No entanto, como o antigo dono da CEA já falhou um prazo de pagamento, se deixar passar o próximo, o recurso ao tribunal será, mais uma vez, incontornável.

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