Já estão escolhidos os finalistas do concurso para novo director do fisco

Cresap concluiu as entrevistas aos candidatos. Nomeação cabe ao novo Governo. Até lá, a lista dos três finalistas fica “em sigilo”.

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O concurso de recrutamento para director-geral da AT teve de ser repetido Fernando Veludo/NFACTOS

Quando o ministro das Finanças do novo Governo tomar posse e escolher a sua equipa de secretários de Estado, esperam-no dossiers quentes não apenas na frente orçamental. Entre os assuntos a resolver logo no início da legislatura está a escolha do director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) já encontrou os três finalistas do concurso, mas a lista dos mais bem colocados só vai ser conhecida depois da entrada em funções do novo executivo, a quem cabe escolher a pessoa tendo em conta a lista que lhe é enviada pela Cresap.

Como as regras de designação dos dirigentes públicos impedem as nomeações em período eleitoral, a comissão de recrutamento terá de esperar que o novo executivo tome posse para enviar a lista dos três candidatos “com mérito”, mesmo tendo já concluído o processo.

O presidente da Cresap, João  Bilhim, confirmou ao PÚBLICO que os três nomes estão escolhidos. Ao cargo de director-geral do fisco – actualmente ocupado em regime de substituição por Helena Borges – concorreram 31 pessoas, das quais 19 chegaram à fase de entrevistas, realizadas na semana passada. O júri da Cresap entrevistou os candidatos durante a manhã e tarde de 7 de Outubro, dando por terminado o processo nesse dia.

“Os três nomes já foram escolhidos. Mas neste momento não podemos divulgar a lista. Todos os candidatos foram informados de que tal só acontecerá depois de haver um novo executivo”, adiantou ao PÚBLICO o presidente da Cresap, João Bilhim, presidente do júri do concurso.

As alterações ao estatuto do pessoal dirigente voltaram a impedir a designação de altos cargos da administração pública a partir do momento em que o Presidente da República convocasse as eleições legislativas. Apesar de o novo diploma ter entrado em vigor apenas em Outubro, o Governo decidiu adoptar esse princípio ainda antes de a lei ter efeitos práticos e fez saber que não iria avançar com novas nomeações na fase final do mandato.

Com as novas regras, o Governo tem 45 dias para fazer a nomeação a partir do momento em que recebe da Cresap a lista dos três candidatos propostos. A comissão de recrutamento, porém, também só pode divulgar os nomes seleccionados quando o Governo efectivamente escolher o novo dirigente. “O processo mantém-se em sigilo”, resume João Bilhim.

O processo para encontrar o novo director-geral do fisco está a decorrer desde Março, depois de António Brigas Afonso se demitir do cargo no auge do caso da lista de contribuintes VIP. Helena Borges, ex-directora da Direcção de Finanças de Lisboa, foi nomeada pelo actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, mas em regime de substituição, até ser encontrado um responsável escolhido por concurso.

Numa primeira fase a Cresap recebeu 20 candidaturas, mas não encontrou três nomes “com mérito”, o que levou à repetição do concurso, à semelhança do que já tinha acontecido em 2014, ano em que Helena Borges concorreu ao lugar mas ficou de fora da lista final de candidatos.

Depois da primeira fase inconclusiva, a Cresap mandou repetir o concurso, recebendo 11 novos candidaturas, fazendo subir o número total de candidatos para 31.

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