A Terra Peregrin, sociedade através da qual a empresária Isabel dos Santos quer lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a PT SGPS pretende notificar a Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a operação com que espera vir a alcançar uma “posição relevante, mas minoritária e não de controlo” na brasileira Oi, disse ao PÚBLICO fonte ligada ao negócio.

A aprovação por parte dos reguladores é uma das condições da Terra Peregrin para o lançamento da operação, segundo o anúncio preliminar desta oferta que avalia a PT SGPS em 1200 milhões de euros (1,35 euros por acção) e com a qual se pretende obter pelo menos 50,01% do capital da holding.

Ainda que no anúncio preliminar Isabel dos Santos tenha considerado não se encontrarem "reunidas as condições legais necessárias que obriguem à notificação da oferta a quaisquer autoridades da concorrência, em quaisquer jurisdições”, a opção será mesmo a de notificar o regulador português.

Isabel dos Santos divide com a Sonaecom o controlo accionista da NOS (através da ZOPT). E embora exista a convicção de que a entrada no capital da PT SGPS não implica uma mudança de controlo da Oi (que é dona da PT Portugal, que por sua vez concorre directamente com a NOS), o facto de se admitir que a PT SGPS tem direito de veto sobre decisões da operadora brasileira poderá ser um aspecto considerado relevante numa análise de concorrência.

A Terra Peregrin tem até à próxima segunda-feira para efectuar o pedido de registo da oferta à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Outras das condições apresentadas por Isabel dos Santos como sendo determinantes para o lançamento da oferta são a desblindagem dos estatutos da PT SGPS (para que possa assumir mais de 10% do capital e votos da holding) e a derrogação do dever de lançar uma OPA sobre o capital que não consiga atingir no final da OPA voluntária (que não tem limite mínimo de preço).

Tendo em conta que o preço oferecido é inferior ao valor da cotação média das acções da PT SGPS dos últimos seis meses (que é o limite mínimo para uma OPA obrigatória), que ronda os 1,94 euros, a CMVM veio recordar na semana passada que vai olhar para a operação como sendo voluntária, mas que é necessário que o preço seja devidamente justificado, ou poderá acabar por converter-se numa OPA obrigatória. Isso implicaria uma revisão do preço da OPA em mais de 500 milhões de euros.