O presidente do Conselho Económico e Social (CES) defendeu esta sexta-feira que a reforma do IRS fará "mais sentido" se for acompanhada já em 2015 de um "abatimento progressivo" da sobretaxa de 3,5%.

"Era importante que houvesse já no próximo ano algum alívio da carga fiscal, com prudência, naturalmente, porque o país não está em condições para grandes saltos nessa matéria", disse José Silva Peneda aos jornalistas no final de uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no âmbito do período de consulta pública do anteprojecto de reforma do IRS, que termina no fim do mês.

"Esta reforma fará mais sentido se for concretizada logo no primeiro ano com um abatimento progressivo da sobretaxa de IRS de 3,5%", afirmou Silva Peneda, referindo que "era importante este sinal", uma vez que se trata daquilo que diz respeito ao bolso dos portugueses.

O responsável valorizou o documento apresentado, classificando-a como uma "boa proposta", "bem fundamentada" e com "uma boa dose de simplificação".

"Não tenho dúvidas de que vai contribuir para uma maior justiça fiscal e que as famílias com filhos vão ser beneficiadas", afirmou o presidente do CES, destacando ainda, pela positiva, que o Governo pretenda que a discussão parlamentar sobre a reforma seja feita na primeira quinzena de Outubro, antes da apresentação do Orçamento do Estado (OE), para uma entrada em vigor "mais célere".

Silva Peneda espera ainda que, ao nível da discussão no parlamento, se consiga um grande entendimento entre os partidos políticos, de forma a ser gerado um forte consenso em torno da reforma do IRS .

O responsável aproveitou o encontro com o secretário de Estado para apresentar algumas propostas que o CES gostaria de ver incluídas na reforma do IRS, entre as quais a concepção dos ascendentes nas famílias.

"Eu acho que muitas famílias têm a seu cargo ascendentes e não apenas descendentes e que esta realidade merecia ser contemplada", disse.

O presidente do CES considera também que, no que diz respeito aos apoios sociais, estes deveriam ser estendidos até aos 18 anos e não até aos 16, conforme propõe o anteprojecto de reforma.

No final daquela que foi a última reunião no âmbito do período de consulta pública do anteprojecto da Comissão de Reforma do IRS, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse esperar que "depois do consenso social seja possível gerar também um consenso político alargado à volta da reforma do IRS", referindo que o documento será agora discutido na Assembleia da República "autonomamente" ao OE e antes da sua apresentação.

"O combate à fraude, à evasão fiscal e à economia paralela podem ser determinantes para a concretização desta reforma", sublinhou o governante, lembrado que a receita fiscal está a "superar largamente" as estimativas iniciais e que parte deste montante deriva precisamente do combate à fraude e evasão fiscal.

O secretário de Estado remeteu qualquer tomada de decisão do Executivo relativamente a esta reforma para Outubro.

Aumento do salário mínimo

Entretanto, o presidente do Conselho Económico e Social (CES), José Silva Peneda, manifestou-se "optimista" que a decisão do Governo relativa ao aumento salário mínimo nacional seja tomada "mais semana, menos semana".
De acordo com Silva Peneda, na próxima semana haverá uma reunião do grupo de trabalho relativo a esta matéria e, depois disso, estarão reunidas as condições para o Governo se pronunciar.
"O Governo pode quando quiser resolver o problema", referiu o responsável, afirmando estar "optimista" de que a actualização do salário mínimo irá acontecer, "falta saber é quanto".
"Creio que mais semana, menos semana o assunto ficará resolvido", disse.
Na terça-feira, o ministro do Emprego, da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, reconheceu aos jornalistas a necessidade de aumentar o salário mínimo nacional (SMN), mas remeteu os pormenores da actualização desta remuneração para a mesa das negociações.
"É muito clara para o Governo a necessidade de actualização, que antes não foi possível devido ao Programa de Assistência Económica e Financeira, mas hoje a situação já é diferente", disse Pedro Mota Soares, no final de uma reunião de concertação social.
O aumento do salário mínimo nacional não fazia parte da ordem de trabalhos da reunião de concertação social desta sexta-feira mas as duas centrais sindicais colocaram o assunto à discussão e reafirmaram a necessidade de um aumento imediato.
Em resposta, o Governo marcou uma reunião do grupo de trabalho do SMN para dia 17.