Ao fim de três meses de execução orçamental, o Estado arrecadou 8463 milhões de euros em receitas fiscais, mais 366,8 milhões do que no mesmo período do ano passado. Até Março, a receita conseguida por via dos impostos cresceu 4,5% em relação ao período homólogo, com o IRS a suportar já mais de um terço do montante acumulado.

Só com o imposto sobre o rendimento pessoas singulares, o Estado arrecadou 3298 milhões de euros de receita, mais 9,8% do que no período homólogo.

O montante aproxima-se da receita conseguida através do IVA. Este continua a ser o imposto onde o Estado mais vai buscar receita, mas o ritmo de crescimento deste imposto indirecto ficou-se pelos 2,4%, saltando para os 3596 milhões de euros, segundo a síntese de execução orçamental publicada nesta quarta-feira.

O IRS continua, assim, a ser o principal motor da trajectória da receita. Nos três primeiros meses do ano, 80% do aumento acumulado deveu-se a este imposto (dos 366,8 milhões de euros de crescimento, 294,8 milhões vêm do IRS).

A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) atribui esta trajectória a uma “melhoria das condições do mercado de trabalho” e à implementação de medidas de combate à fraude e evasão fiscais, “principalmente” pelo aumento de controlo sobre as “retenções na fonte entregues por um universo de mais de 400 mil empresas, através do cruzamento de dados recebidos mensalmente na Declaração Mensal de Remunerações”.

Do lado dos impostos directos, o IRC teve uma quebra de receita de 8,7%, baixando para 330,3 milhões de euros. Já nos impostos indirectos, mais voláteis ao andamento da actividade económica, o imposto sobre veículos (ISV) e o imposto único de circulação (IUC) destacam-se com crescimentos expressivos (de 36,2 e 26%, respectivamente), enquanto a receita dos impostos sobre o tabaco e o álcool continua em queda.

Despesa sobe, mas encargos com pessoal baixam
O crescimento da receita dos impostos contrabalançou o aumento da despesa pública nos três primeiros meses do ano, permitindo uma redução do défice provisório face ao mesmo período de 2012.

A execução orçamental mostra que o défice das administrações públicas, contabilizado segundo os critérios previstos no programa da troika, ascendia em Março a 825,5 milhões de euros, recuando 525,2 milhões face aos três primeiros meses do ano passado.

Na administração central, houve um aumento da despesa de 2%, que o Ministério das Finanças diz estar relacionado com transferências, pagamentos de juros e de outros encargos, ao contrário das despesas com pessoal, gastos correntes e investimento. Ao todo, a despesa totalizou 13.245 milhões de euros, quando no mesmo período do ano passado estava em 12.987 milhões.

Os gastos com pessoal caíram 3,7%. A quebra resulta da diminuição da despesa em salários, que resulta dos cortes aplicados aos salários dos funcionários públicos acima de 675 euros. A descida foi, no entanto, atenuada pelo pagamento de indemnizações a trabalhadores, no quadro do programa de rescisões por mútuo acordo (que somam 47,7 milhões de euros entre Janeiro e Março) e ainda pelo aumento dos descontos dos serviços e organismos públicos para a Caixa Geral de Aposentações.