A primeira prioridade da nova Comissão é assegurar uma agenda ambiciosa para o crescimento e o emprego, e com razão. As últimas previsões apontam para um fraco crescimento económico no resto deste ano tanto na UE como na zona do euro. O ritmo de recuperação esperado permanece baixo, pouco fazendo para alterar uma taxa de desemprego persistentemente elevada. E a deterioração da competitividade da Europa num mundo globalizado continua.

É necessário agir agora. Ultrapassada a crise da dívida soberana, subsiste a necessidade de um novo ímpeto para desbloquear o investimento. Agravado pela crise, o nível de investimento decresceu cerca de 430 mil milhões de euros desde o pico atingido em 2007 – uma quebra de 15%. Em certos Estados-membros, essa descida é ainda mais dramática. É necessária uma mobilização inteligente do financiamento público e privado: cada euro dos dinheiros públicos deve ser utilizado para gerar investimento privado sem criar dívida pública.

Esta nova ofensiva em prol do investimento não será um fenómeno isolado. É necessária uma actuação política a todos os níveis governamentais para gerar crescimento e emprego, accionando todas as alavancas disponíveis, tanto do lado da procura como do lado da oferta da economia. Temos de continuar a abordar os factores subjacentes à persistência de insuficiências estruturais a nível da procura agregada, em especial o investimento; ao mesmo tempo, temos de mobilizar o potencial de produção e expandir a produtividade da Europa para novos domínios.

A resposta aos actuais desafios económicos não pode ser uma abordagem do topo para a base. Bruxelas não tem uma solução mágica nem um botão para impulsionar o crescimento. Só será possível restabelecer a prosperidade e a confiança nas empresas europeias se combinarmos as políticas estrutural, orçamental e monetária, a nível nacional e da UE, de forma integrada e favorável ao crescimento. O plano de investimento avançará a par destes objectivos políticos. O BCE já tomou um certo número de medidas importantes para flexibilizar a política monetária e reforçar a sua transmissão sob a forma de condições financeiras mais amplas. Continuará a desempenhar um papel fundamental para apoiar a actividade económica no âmbito do seu mandato, com total independência.

A argumentação em favor de um Plano de Investimento para a Europa está bem fundamentada. Os níveis de investimento na UE situam-se entre 270 mil milhões de euros e 340 mil milhões de euros abaixo dos padrões historicamente sustentáveis. Parte da queda do investimento é o resultado de uma correcção do sobreinvestimento no passado (em especial, no sector do imobiliário em alguns países), mas as previsões da Comissão para o Outono indicam que um fraco investimento continua a travar a frágil recuperação da UE, especialmente na área do euro. Embora a liquidez abunde, a dívida pública e privada continua a ser elevada e a limitar o espaço de manobra financeiro de muitos actores. Ao mesmo tempo, há uma grande necessidade de investimento e muitos projectos economicamente viáveis em busca de financiamento.

A incerteza e a aversão ao risco por parte dos promotores de projectos estão a travar o investimento. Há que restabelecer a confiança no quadro económico global, a previsibilidade e a clareza na elaboração de políticas e quadros regulamentares, a confiança no potencial dos projectos de investimento em desenvolvimento e uma capacidade de assunção de risco para estimular o investimento e persuadir investidores privados e promotores de projectos. São questões que devem ser abordadas pelos poderes públicos a todos os níveis. É aqui que a UE, com os instrumentos de que dispõe – através do orçamento da UE e no âmbito do BEI enquanto banco da UE – pode desempenhar um papel único. É neste contexto que a Comissão, juntamente com o BEI, está a preparar o lançamento de uma iniciativa de três anos para fomentar o investimento no montante de 300 mil milhões de euros, com o objetivo de desbloquear o tão necessário investimento; em domínios essenciais como a infraestrutura, a educação, a investigação e a inovação, as energias renováveis e o desenvolvimento das PME, a iniciativa deverá assegurar uma capacidade de assunção de risco. É ainda neste contexto que os entraves de natureza regulamentar prejudiciais ao investimento devem ser profundamente examinados e, se necessário, abolidos. Em simultâneo, é necessário reflectir de uma forma mais inovadora e facilitar ainda mais o desenvolvimento de instrumentos financeiros comuns.

Esta iniciativa tem de inscrever-se numa estratégia mais vasta de implementação de reformas estruturais para a modernização de sectores como a energia, as telecomunicações e a economia digital com uma agenda ambiciosa para o mercado único, bem como de medidas para criar uma união dos mercados de capitais com novas oportunidades de crescimento e emprego. Além disso, tem de ser dotada de flexibilidade para responder às diferentes necessidades dos sectores e regiões respetivos. E, por último, mas não menos importante, políticas orçamentais responsáveis e devidamente diferenciadas segundo os países devem apoiar o relançamento da economia, promovendo a confiança necessária para investir num futuro próspero na UE.

Vice-presidente da Comissão Europeia, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade

Presidente do Banco Europeu de Investimento