O arranque da colaboração entre os centros de emprego e as agências privadas de colocação na gestão de dez mil desempregados das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto continua sem ter data marcada. A intenção foi anunciada em 2012 e reafirmada no início de 2015, mas o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que está a gerir o processo, não aponta qualquer data e apenas diz que “estão a ser ultimados os procedimentos com vista à concretização dos projectos-piloto”.

A intenção do IEFP é lançar um concurso internacional, a que poderão concorrer as agências privadas de colocação registadas enquanto tal. Questionado sobre quando prevê que o caderno de encargos esteja concluído e quando se iniciará a colaboração entre os centros de emprego e as agências privadas, fonte oficial do IEFP não respondeu. “Estão em curso procedimentos que permitam concretizar a colaboração entre centros de emprego e agências privadas, abrangendo desempregados das zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Estão a ser ultimados procedimentos com vista à concretização dos projectos-piloto, nomeadamente para que seja lançado um concurso público internacional”, limitou-se a adiantar o gabinete de comunicação do instituto, sem precisar se o concurso será lançado antes das eleições legislativas.

Enquanto o processo não avança, são cada vez mais as empresas que figuram no registo nacional de agências de colocação, publicado no site do IEFP, posicionando-se para entrar nesta nova área de negócio. Este registo é obrigatório, tal como determina o Decreto-lei 13/2015, publicado a 26 de Janeiro, uma vez que a colaboração com os centros de emprego só será permitida a entidades “que desenvolvam actividade económica correspondente a agência privada de colocação”. Isto significa que para concorrerem, as empresas, mesmo que desenvolvam outras actividades relacionadas com recursos humanos, têm de ter na sua designação esta actividade.

No final de Agosto, havia 18 empresas inscritas, mais do dobro das oito que estavam registadas em Outubro do ano passado. Lisboa é a sede de sete dessas empresas e o Porto de três. As restantes espalham-se por Braga, Vila Nova de Gaia, Aljubarrota, Estoril, Figueira da Foz, Coimbra e Lagos.

Para Afonso Carvalho, presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (Apespe), este aumento das empresas que pediram o registo para a actividade de colocação de desempregados é uma forma de se posicionarem para o concurso e antecipa que o número poderá aumentar ainda mais.

A própria empresa de que é presidente, a Kelly Services, só agora terminou o pedido de formalização dessa designação e a Apespe tem sido contactada por empresas do Reino Unido “interessadas em instalar-se em Portugal”, devido à hipótese de vierem participar na gestão dos desempregados.

Já sobre a posição da APESPE em relação a todo o processo, Afonso Carvalho prefere reservá-la para mais tarde. “Os comentários que fizemos durante as conversas com o IEFP foram comentários razoáveis e que tiveram em conta a experiência já realizada noutros países”, limitou-se a responder, lamentando que não haja ainda desenvolvimentos.

Nas linhas gerais definidas no início deste ano pelo secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, prevê-se que a actuação das agências privadas de colocação se desenrole num período máximo de 24 meses, repartidos por duas fases. A primeira é a “integração  profissional”, quando se dá a celebração de um contrato de trabalho (seja a tempo completo, sem termo, ou a termo certo de, pelo menos, três meses) e o “acompanhamento pós-inserção”, que corresponde à duração do contrato de trabalho, ou, nas situações em que este seja celebrado por 12 ou mais meses ou sem termo, aos 12 meses iniciais desse contrato.

A intenção é, para já, lançar dois projectos-piloto nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. O público-alvo serão cerca de dez mil desempregados que tenham mais de 23 anos, estejam inscritos nos centros de emprego há mais de 12 meses (no caso dos desempregados com mais de 45 anos basta estarem inscritos há mais de seis meses) e sejam subsidiados ou beneficiários do rendimento social de inserção. Se, após um período mínimo de um ano, o centro de emprego não conseguir dar uma resposta a estes desempregados, o serviço público poderá contratualizar com uma agência privada as respostas para estas pessoas.