Hoje no Eurogrupo não será debatido o plano orçamental para 2016. O Governo de Passos Coelho não entregou à Comissão o Draft Budget Plan. O prazo expirou e aduzidas justificações: a necessidade de actualizar previsões macroeconómicas subjacentes à trajectória orçamental apresentada no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2015-2019 e o entendimento de que deveria ser o Governo seguinte fazê-lo. A Comissão lamentou, benévola. Compreende o momento político complexo, alerta para eventuais sanções e contrapõe exemplos de outros que cumpriram calendário, não falharam no Semestre Europeu, apesar de se encontrarem em formação de novo governo. A Comissão não dissipa riscos quanto à permanência de Portugal na vertente correctiva do PEC. A margem é estreita, mas é possível virar a página da austeridade e passar para a acção preventiva, melhorando a propensão ao consumo, com modelação fiscal que atraia capital e investimento. O acolhimento não será favorável à primeira, mandatada a Comissão, como está, para exigir a execução de reformas estruturais que falharam. Fará exigências, mas não tem prerrogativa para alterar orçamentos, nem tão pouco os Estados-membros são obrigados a seguir recomendações. Devem cumprir regras fixadas, entre as quais, a existência de saldos orçamentais nulos, no médio prazo, estabelecendo o limite máximo de 3% do PIB para os défices anuais. O que significa saída do défice excessivo. Compassos de espera e omissão não ajudam. Aqui, o governo deveria ter sido assertivo, cumprindo o interesse público.

Economista