Ainda não se sabe que percentagem dos 11% da REN em vias de serem privatizados serão canalizados para investidores institucionais ou para a venda em bolsa, mas sabe-se que os trabalhadores que investirem na empresa terão de manter os títulos por 90 dias. O período de indisponibilidade das acções foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, revelou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes.

Tal como tinha sido adiantado na semana passada pela secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, a segunda fase de privatização da REN far-se-á através de uma oferta pública de venda (OPV) e de uma venda a investidores institucionais, cujas proporções ainda não são conhecidas.

Certo é que até 5% do capital está reservado aos trabalhadores da empresa, que terão desconto de 5% sobre o preço que vier a ser fixado para as acções oferecidas ao público em geral.

Algumas das condições da segunda fase de privatização também foram publicadas esta quinta-feira em Diário da República (DRE) e, nelas, o Governo acautela vários cenários sem, contudo, entrar em detalhes sobre a operação. O diploma refere que as acções representativas da REN “que não sejam destinadas à OPV, bem como aquelas que eventualmente não sejam colocadas no âmbito dessa oferta”, serão vendidas a um “conjunto de instituições financeiras” que ficam obrigadas a dispersá-las no mercado de capitais.

Ao mesmo tempo, admite também que, no caso de a procura na OPV exceder a oferta, o lote destinado aos institucionais possa ser reduzido numa percentagem não superior em 30% àquele que seja destinado à venda em bolsa. Mas, caso se verifique que, no processo de recolha de intenções de investimento da venda directa institucional, a procura exceda a oferta, fica em aberto a possibilidade de o lote destinado a esta operação ser aumentado em percentagem não superior a 30% do número de acções que lhe foi inicialmente atribuído, reduzindo -se no correspondente montante o lote destinado à OPV.

Prevista fica também a possibilidade de o Conselho de Ministros decidir a alienação às instituições financeiras adquirentes “um lote suplementar de acções”.

O objectivo da OPV é “fomentar a liquidez da REN”, que tem apenas 18% do capital disperso em bolsa, e o encaixe servirá para amortizar dívida pública", explicou a secretária de Estado do Tesouro, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros da semana passada.

A posição de 11% que o Estado ainda detém na REN (via Parpública e CGD) está avaliada, a preços de mercado, em cerca de 166 milhões de euros. A intenção do Governo é ter a operação concluída entre Junho e Julho.

(Notícia corrigida às 17h37: período de indisponibilidade aplica-se a trabalhadores e não a investidores institucionais)