O PS criticou nesta terça-feira o facto de o documento revelar um "total branqueamento da acção da ministra das Finanças", considerando que as conclusões do relatório agora apresentado no parlamento são "parciais".

O relatório preliminar conclui que houve "uma gestão imprudente" dos dinheiros públicos naquelas operações, responsabilizando, em particular, o Governo socialista anterior, os gestores públicos e a banca. Sobre a demora do actual Executivo em avançar com uma solução e o envolvimento neste processo da ex-secretária de Estado do Tesouro e actual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o documento com 434 páginas pouco diz.

Em reacção a este relatório preliminar, a deputada socialista Ana Catarina Mendes afirmou que "onde deveria reconhecer-se objectividade, as conclusões são parciais" e que "onde deveriam criticar a inércia de Maria Luís Albuquerque, as conclusões exponenciam elogios à sua actuação".

Para a deputada do PS, "estas conclusões são tendenciosas, porquanto branqueiam a responsabilidade de Maria Luís Albuquerque na gestão deste dossier".

Ana Catarina Mendes disse que o relatório preliminar hoje conhecido atesta o "total branqueamento" da acção da ministra das Finanças, uma vez que "se omitem todos os factos que provam as incongruências que sustentaram a tese da demora em encontrar soluções para o dossier dos swaps por este Governo", ficando também omissos o valor das "perdas potenciais resultantes da inacção de quase dois anos" e o esvaziamento de competências da DGTF (Direcção-Geral do Tesouro e Finanças) "por opção política da senhora ministra das Finanças".

Além disso, referiu a deputada, "omite-se que a IGF [Inspecção Geral de Finanças] ficou a aguardar instruções para actuar e nunca as recebeu por parte da tutela, omite-se a transmissão de informação feita pelo anterior Governo e os alertas feitos pelos bancos sobre os swaps e omite-se a relevância das informações trimestrais dos boletins da DGTF sobre o sector empresarial do Estado".

A deputada Ana Catarina Mendes lamentou também "a leviandade com que se acusa Carlos Costa Pina", o ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, considerando que "as conclusões assumem um culpado sem reflectir, com verdade e rigor, os documentos e os depoimentos que chegaram à comissão parlamentar de inquérito".

"O ex-secretário de Estado Costa Pina praticou os actos que, à data, foram considerados adequados à salvaguarda do interesse público. Isso mesmo foi atestado em audições desta comissão pelos então responsáveis pela IGF e pela DGTF que, quatro anos depois o reiteraram. A acusação de não salvaguarda do interesse público por Costa Pina revela má-fé e enorme leviandade", disse a socialista.

Ana Catarina Mendes acusou ainda o Governo de ter prescindido de apurar responsabilidades: "O Governo, ao demitir os gestores públicos sem procurar apurar das responsabilidades dos mesmos, contribuiu para que não ficassem esclarecidas as razões, méritos ou deméritos, da contratação dos swaps", disse.

BE acusa PSD de branqueamento
Antes das declarações do PS, já o Bloco de Esquerda tinha também acusado o PSD de tentar branquear a gestão que o Governo fez do dossier dos swaps e de esconder as contradições da ministra das Finanças na proposta de relatório final da comissão de inquérito.

O Bloco de Esquerda acusa o PSD de deixar de fora a actuação do actual Governo, suportado pela maioria parlamentar PSD/CDS-PP, das conclusões e diz que este está construído de forma a branquear as responsabilidades do executivo neste processo.

“As conclusões deste anteprojecto apresentado pelo PSD reflectem um branqueamento da atitude do Governo neste processo. O PSD vem justificar todos os passos do Governo na gestão do dossier swaps. Não há uma palavra sobre as contradições da ministra [das Finanças] ao longo das várias audições, na forma como a ministra veio sempre recuando nas informações que disse ter, não há uma palavra sobre os custos do cancelamento dos swaps para o erário publico”, acusa a deputada do BE Maria Mortágua.

A deputada bloquista diz que também foi deixado de fora do anteprojecto de relatório final a possibilidade de anular os contratos especulativos, lembrando que a comissão teve acesso a pareceres jurídicos que os classificavam como tal e aconselhavam mesmo a sua anulação.

“Essa informação não está reflectida nas conclusões que agora são apresentadas pelo PSD, o que encontramos é um branqueamento total daquela que foi a gestão do Governo deste processo”, disse.

O BE critica ainda a postura do PSD na apresentação do relatório, que obrigou mesmo ao adiamento da discussão na comissão do anteprojecto de relatório final.

O PSD devia ter entregado à comissão e disponibilizado aos restantes grupos parlamentares o documento ainda esta segunda-feira, mas o processo atrasou-se e fez uma apresentação pública do mesmo antes de os deputados receberem o relatório.

O BE entende que o PSD está desta forma a tentar condicionar as conclusões da comissão e fez um protesto na reunião de coordenadores que hoje se realizou. A análise do documento na comissão foi adiada, já que não houve tempo para analisar com detalhe as mais de 400 páginas do documento.

Os bloquistas garantem ainda que irão propor alterações ao relatório para que este reflicta “aquilo que realmente se passou da forma mais transparente possível”, incluir as diversas opiniões que foram apresentadas na comissão, as contradições da ministra e todas as falhas apontadas.

CDS aponta dedo ao PS
Por seu lado, o CDS-PP considerou que o relatório preliminar da comissão de inquérito aos swaps contratados por empresas públicas mostra que estes produtos financeiros são “a marca de água” do Partido Socialista, feitos sob alçada de uma tutela “pouco diligente”.

Em declarações aos jornalistas, o vice-presidente do grupo parlamentar democrata-cristão Hélder Amaral disse que o partido concorda “genericamente” com as conclusões do relatório.

“Este é um problema essencialmente do Partido Socialista, é a marca de água do Partido Socialista”, considerou o deputado.

Hélder Amaral apontou que, entre os anos de 2007 e 2010, foram feitos 69 contratos swap, destacando que o relatório aponta que “há um conjunto de administradores de empresas que, na opinião do CDS, não tinham legitimidade para assinar este tipo de instrumentos de gestão financeira de risco”.

“Isto foi feito com a tutela respectiva, neste caso a direcção geral de tesouro e finança, pouco diligente ou pelo menos pouco activa, e da tutela política, normalmente e em muitos casos desligada e demitida da sua função de accionista”, considerou.

Para o CDS-PP, este relatório mostra que tanto a Inspecção-geral das Finanças como o Tribunal de Contas fizeram “muita recomendação e pouca acção”.

Por outro lado, sublinhou a actuação do actual Governo, destacando que recolheu informação, encontrou uma estratégia e um instrumento financeiro para poder encetar as negociações.

“Ainda há swaps problemáticos, mas esperemos que agora, quer com o despacho do último secretário de Estado, quer com a alteração aos estatutos do IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e Dívida Pública], quer o facto de centralizarmos toda esta informação no IGCP, queremos crer que de uma vez por todas este problema fica resolvido”, defendeu.

Pediu ainda, uma vez que para o CDS este foi um problema criado pelo Partido Socialista, que o relatório seja agora enviado para o Ministério Público e que sejam “assacadas responsabilidades”.

“Esperamos que a culpa não morra solteira e que se perceba as razões que estiveram por trás da assinatura destes contratos”, defendeu Hélder Amaral.

PSD elogia postura do Governo    
Do lado do PSD, o deputado Afonso Oliveira elogiou a postura actuante do Governo da maioria no âmbito dos contratos de risco no sector público e apontou responsabilidades ao anterior executivo socialista.

"Uma conclusão que se pode tirar é que há responsáveis que são algumas empresas. Há também responsáveis no anterior Governo pela incapacidade de tomar de decisões ou falta de vontade, por empurrar o problema para a frente", afirmou, nos Passos Perdidos da Assembleia da República.

Para o parlamentar "laranja", o Governo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas, "quando tomou posse, pegou num problema e resolveu-o".

"Tomou decisões, actuou, assumiu um problema que existia. Não quis adiar esse problema", frisou, descrevendo que "há uma série de empresas, seis empresas públicas, que fizeram dezenas de contratos (56) swap, problemáticos, que criaram um risco potencial muito forte", com "um prejuízo potencial para o Estado e para os portugueses muito elevado".