O chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a algumas medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2013 tem um impacto de 1326 milhões de euros líquidos, de acordo com uma nota enviada pelo Ministério das Finanças à Lusa.

O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira o corte do subsídio de férias para o sector público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.

De acordo com as Finanças, o chumbo do Tribunal Constitucional com os subsídios representa 1174 milhões de euros, ao passo que a taxa sobre o subsídio de doença e desemprego obrigará o Governo a procurar 152 milhões de euros para atingir a meta do défice para este ano.

O défice pode atingir os 6,3% do PIB caso o Governo não compense o chumbo do Tribunal Constitucional, e assim falhar a meta de 5,5% acordada com a troika.