O ex-presidente do IGCP, Alberto Soares, disse nesta quinta-feira que em Julho de 2008 o instituto que gere a dívida pública deu um parecer negativo a um swap que a Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos queria contratar.

O ex-responsável pelo instituto que gere a dívida pública, e que está hoje a ser ouvido na comissão de inquérito aos swap, disse que enquanto esteve em funções - entre Fevereiro de 2006 e Março de 2012 - nunca fez qualquer análise genérica sobre contratos swaps e que o que o IGCP fazia era dar pareceres pontuais a swaps que as empresas públicas tinham a intenção de contratar.

Alberto Soares disse que se lembrava especificamente de o IGCP ter dado, em Julho de 2008, parecer negativo a um swap da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos (EGREP), cuja consulta tinha sido pedida pouco tempo antes pelo gabinete do então secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Costa Pina.

"A empresa em causa era a EGREP e o IGCP respondeu em Julho dando parecer desfavorável", disse Alberto Soares em resposta ao deputado do PCP Paulo Sá.

Os pareceres do IGCP a estes instrumentos de gestão de risco não eram vinculativos.

"Não faço ideia se a empresa" fez ou não o contrato swap, afirmou ainda o ex-presidente do IGCP.

Na sequência destas declarações, o PCP fez um requerimento para ter acesso ao parecer desfavorável do IGCP ao contrato swap da EGREP, de modo a "confrontar" este com o swap que a empresa viria a fazer em Janeiro de 2009 e que foi recentemente cancelado com um custo de 122 milhões de euros para o Estado.

De acordo com os documentos enviados à comissão de inquérito, a que a Lusa teve acesso, havia um swap contratado pela EGREP vivo a 31 de Dezembro de 2012, celebrado com o banco JP Morgan a 29 de Janeiro de 2009.

Este swap foi cancelado em Junho deste ano, tendo o Estado acordado pagar ao banco norte-americano 122 milhões de euros. O valor de mercado deste contrato era negativo em 175 milhões de euros.

A investigação aos contratos derivados de taxa de juro [swaps] subscritos por várias empresas públicas, em que o IGCP esteve envolvido, detectou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado, que se estimavam em 3000 milhões de euros no final do ano passado.

Este caso levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos: Silva Rodrigues, presidente da empresa resultante da fusão da Carris e do Metro de Lisboa, Paulo Magina, administrador da CP, e João Vale Teixeira, presidente da EGREP. Foi ainda criada a comissão parlamentar de inquérito, que está actualmente na fase de audições.

O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes e pagou, segundo informação de início de Julho, 1008 milhões de euros aos bancos para anular 69 contratos com nove bancos com perdas potenciais de cerca 1500 milhões de euros. Sobram ainda 1500 milhões de euros em perdas potenciais.

Durante a sua audição na comissão parlamentar a 25 de Junho, a então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, afirmou que existem 44 contratos swaps ainda vivos, dos quais 13 com o banco Santander, com o qual não houve qualquer acordo.

Para minimizar o impacto do valor pago aos bancos no Orçamento de Estado, ao mesmo tempo que as empresas públicas estão a cessar contratos com os bancos internacionais, o IGCP está também a fechar operações swaps que tenham um saldo positivo.

Segundo a informação que consta de documentos entregues à comissão parlamentar, a que a agência Lusa teve acesso, o IGCP ganhou 830 milhões de euros com o fecho antecipado de swaps sobre dívida pública para compensar os cancelamentos com perdas das empresas públicas, o que ainda é insuficiente face aos 1000 milhões de euros já pagos aos bancos.