O Ministério das Finanças confirmou nesta sexta-feira que o IGCP (agência que gere a dívida pública), a CP e a Segurança Social tiveram ligações a aplicações financeiras em paraísos fiscais, ou seja, territórios com vantagens fiscais. O Governo quer limitar estas situações e diz estar a estudar “mecanismos” para que as entidades públicas só façam aplicações em paraísos fiscais com autorização directa do governante responsável pela área das finanças.

Depois de a TSF avançar com a notícia sobre as aplicações em offshores, o Ministério das Finanças veio confirmar que as diligências feitas pelo Banco de Portugal e pelas entidades públicas permitiram identificar duas situações de entidades públicas, referentes a 30 de Junho de 2015.

Nessa altura, o IGCP tinha “uma posição de 133 milhões de euros” relativa a uma emissão de dívida da CP. Em causa está uma obrigação emitida pela Polo III - CP Finance Limited, entidade sediada em Jersey, um paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha. A linha de obrigações onde o IGCP investiu venceu em Julho do ano passado e o “pagamento foi entretanto concretizado pela CP”, refere o Ministério das Finanças em comunicado.

“A posição detida pelo IGCP resultou de uma operação no âmbito da utilização de disponibilidades da tesouraria para compra de títulos de dívida da República Portuguesa ou de empresas públicas reclassificadas, como é o caso da CP. Esta posição foi encerrada em Julho de 2015”, refere o ministério liderado por Mário Centeno.

Depois, há o caso da Segurança Social, cujo fundo de estabilização financeira terá aplicado 171 mil euros numa farmacêutica com sede na Jordânia, a Hikma Pharmaceuticals. O investimento, que foi alienado já este ano, diz respeito a um investimento em acções, “emitidas e reguladas pela London Stock Exchange”.

No âmbito do programa Coordinated Portfolio Investment Survey (CPIS) do Fundo Monetário Internacional (FMI), cabe ao Banco de Portugal comunicar o registo destas aplicações de entidades públicas. Inicialmente, o valor da posição do fundo de estabilização da Segurança Social foi “incorrectamente reportado, tendo sido indicado o valor de 17 milhões, ao invés do valor correto de 171 mil euros”, mas o Banco de Portugal já se comprometeu a corrigir esta informação junto do FMI.

Reagindo às notícias, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Viera da Silva, diz não haver “incúria ou falta de atenção” na gestão dos fundos. “Gostava de esclarecer que não é nenhuma aplicação que os fundos da Segurança Social tenham feito – já vem detrás, estou muito à vontade para falar sobre isso –, em qualquer espécie de offshore, é uma participação num fundo britânico que conjuga as acções de um conjunto variado de empresas”, frisou, citado pela Lusa, à margem do Congresso anual das Empresas Familiares, em Lisboa.

A questão da aplicação de verbas de organismos públicos em offshores não é nova, mas voltou à ribalta após o caso dos Panama Papers, levando o Bloco de Esquerda a questionar o executivo sobre os investimentos feitos neste tipo de territórios.

Agora, o Ministério das Finanças diz que “está a estudar os mecanismos necessários para assegurar que não existam entidades públicas com aplicações em territórios qualificados como ‘paraísos fiscais’ sem o prévio conhecimento e autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças”, que neste caso é o secretário de Estado das Finanças e do Tesouro Ricardo Mourinho Félix.

O ministério garante que será também “analisada a pertinência de operações de financiamento” através de offshores, como aconteceu no caso da CP, “tendo que ser a sua realização sujeita a autorização desse mesmo representante”.

Numa ida ao Parlamento a 29 de Abril, Ricardo Mourinho Félix, afirmou que o Governo já pedira informações a perto de cem empresas e entidades públicas e que desses contactos não surgira qualquer informação sobre aplicações em países listados como paraísos fiscais.