Banco de Portugal

Holanda recebeu mais de 80% do investimento directo de Portugal

Regime fiscal leva os grandes grupos a criarem veículos no exterior Foto: Laura Haanpaa/arquivo

Números da primeira metade deste ano confirmam que regime fiscal atractivo faz com que o país seja usado pelos grupos económicos nacionais.

O Investimento Directo de Portugal no Exterior (IDPE) disparou 134% entre Janeiro e Junho, em comparação com o mesmo período de 2010. Mas 80,5% dos mais de 7 mil milhões de euros (valores brutos) que as empresas nacionais aplicaram no estrangeiro nestes meses foram canalizados para a Holanda, país de eleição para as operações internacionais, seguido de Espanha, Brasil e Estados Unidos.

De acordo com dados do Banco de Portugal, compilados pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), 60,7% das transacções aplicaram-se no capital de empresas, 33,2% em créditos, empréstimos e suprimentos e 5,2% foram lucros reinvestidos. Ao mesmo tempo, foram desinvestidos 3,153 mil milhões de euros, 42,2% dos quais também na Holanda. Contas feitas, no total, o IDPE líquido cifrou-se nos 1,6 mil milhões de euros, uma queda de 3,6% face ao primeiro semestre de 2010.

Numa altura em que o Governo quer impulsionar o investimento estrangeiro, os fiscalistas contactados pelo PÚBLICO são unânimes em afirmar que as vantagens fiscais oferecidas por países como a Holanda explicam os números do Banco de Portugal. Ana Pinelas Pinto, sócia da Miranda Correia Amendoeira, refere que esta realidade é o "resultado directo da falta de competitividade do regime fiscal português em geral e do regime das SGPS em especial". As normas nacionais são "fortemente penalizadoras" para dividendos provenientes de participações em sociedades residentes fora da União Europeia, refere. "As empresas portuguesas que investem em Angola e que conseguem reduzir os custos fiscais por beneficiarem de isenções temporárias de imposto sobre os lucros naquele país não poderão beneficiar da isenção nos dividendos em Portugal", exemplifica. Pelo contrário, no Luxemburgo ou na Holanda os dividendos e mais-valias estão isentos de tributação mediante "o preenchimento de condições bastante menos exigentes", aponta.

O economista Eugénio Rosa lembra que quase todos os maiores grupos cotados na Bolsa de Lisboa criaram empresas na Holanda, Luxemburgo e em paraísos fiscais "que utilizam para reduzir o volume de impostos pagos em Portugal". "Um exemplo: quando a Sonae lançou a OPA sobre a PT fê-lo a partir de uma empresa que possui na Holanda para não pagar imposto de selo em Portugal".

Tal como o PÚBLICO já noticiou, das 20 maiores companhias com acções na praça lisboeta, 17 escolheram Amesterdão, Roterdão ou Amstelveen para sediarem filiais.

"A Holanda é frequentemente utilizado como uma plataforma para a realização de investimentos em actividades comerciais ou industriais noutros países, de uma forma fiscalmente mais eficiente", refere também Paula Rosado Pereira, especialista em direito fiscal da SRS Advogados.

Investimento caiu em 2010

Analisando os dados desde 1996 (valores brutos), percebe-se que foi a partir de 2002 que as empresas portuguesas começaram a canalizar a maior parte do investimento no estrangeiro para os Países Baixos, preterindo o Brasil (que sempre foi o primeiro destino entre 1996 e 2000). Em 2001, Espanha captou a maior parte do capital, mas no ano seguinte, e até 2010, as companhias passaram a direccionar as suas operações para três países: Países Baixos, Dinamarca e Luxemburgo (que tem a taxa de IVA mais reduzida da Europa, 15%).

Uma das explicações para esta mudança, diz Paula Rosado Pereira, foi a Convenção para Evitar a Dupla Tributação celebrada entre Portugal e a Holanda em 2000. A sua entrada em vigor "veio tornar os investimentos na Holanda ainda mais atractivos do ponto de vista fiscal".

Nos últimos 15 anos, 26% do IDEP (bruto) foi canalizado para os Países Baixos e Luxemburgo, e cerca de 17% para Espanha. Em 2010, 30,4% seguiu para a Holanda e para o Luxemburgo, uma descida face a 2009, quando o investimento conjunto nestes dois países representava 33,9%. Aliás, o ano passado, e pela primeira vez desde 2002, o saldo líquido do IDPE foi negativo (6,3 mil milhões de euros) e tem vindo a descer desde 2006.

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