Sindicatos acusam grandes superfícies de infringirem a lei

Hipermercados abrem hoje todo o dia

Os hipermercados vão estar abertos durante todo o dia de hoje DR

Os hipermercados vão estar abertos durante todo o dia de hoje, feriado de Sexta-Feira Santa, e, em compensação, não abrirão as portas todo o Domingo de Páscoa, informou à comunicação social, em comunicado, o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal. O sindicato está preocupado com os direitos dos trabalhadores, mais do que com as questões legais inerentes à infracção do Decreto-Lei n.º 48/96 e da Portaria n.º 153/96, por parte das grandes superfícies.

De acordo com a lei, as grandes superfícies contínuas com mais de 2000 metros quadrados não podem operar mais do que cinco horas nos domingos e feriados - excepto nos meses de Novembro e Dezembro -, cabendo à Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) e às câmaras municipais inspeccionar e aplicar as coimas, que neste tipo de infracção variam entre os 30 e os 5000 contos.

Em declarações ao PÚBLICO, Manuel Guerreiro, dirigente sindical do CESP, disse que a informação de que "praticamente todos os hipermercados estarão abertos na Sexta-feira Santa partiu da própria APED [Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição]".

Este sindicalista preferiu não se pronunciar quanto à legalidade desta acção, mas alertou para as questões laborais a que esta abertura neste feriado santo implica: que o trabalho prestado hoje seja remunerado com um acréscimo de cem por cento, com direito a um dia de descanso num dos três dias úteis seguintes, e que seja respeitada a opção religiosa de cada trabalhador, que poderá traduzir-se na não prestação de trabalho hoje.

O CESP alerta ainda, em comunicado, "que é ilegal e abusivo alterar o esquema normal de descansos semanais para coincidir com o domingo, o que já está a acontecer em alguns super e hipermercados", e também para a mudança abrupta de mapas de horários de trabalho.

O PÚBLICO tentou entrar em contacto com a APED e com o IGAE, para apurar a legalidade deste procedimento, mas sem sucesso.

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