O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, garantiu nesta terça-feira que o Governo vai demostrar a Bruxelas, com mais informação estatística, que a economia tem "espaço" e "flexibilidade" para aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN)

"O Governo também avançará com mais informação, até estatística, para demonstrar que a nossa economia tem, do ponto de vista da formação de salários, as margens de adaptabilidade que permitem que a formação de salários individual, nas empresas, faça o seu caminho e que o salário mínimo também possa fazer o seu caminho, reforçando o combate à pobreza", afirmou Pedro Marques aos jornalistas, à margem de uma sessão sobre capitalização de empresas a decorrer na Associação Empresarial de Portugal (AEP), em Matosinhos,

O ministro comentava as críticas deixadas ontem pela Comissão Europeia ao aumento do salário mínimo de 505 para 530 euros e os alertas de que isso poderá afectar o emprego e o futuro dos desempregados de longa duração, que continua a ser um dos principais desafios da economia portuguesa.

No relatório da terceira avaliação após a saída da troika de Portugal, que decorreu entre 25 de Janeiro e 2 de Fevereiro, os técnicos da comissão voltam a alertar que “num contexto de baixa inflação e de alto desemprego”, o aumento do SMN “pressiona a estrutura geral de salários com o risco de afectar as perspectivas de emprego e de competitividade”

Segundo o ministro, o Governo vai "tentar demonstrar com informação estatística" o seu ponto de vista relativamente à importância do aumento do salário mínimo, tendo por base a ideia de que "a competitividade dos baixos salários não deu resultado".

"Queremos qualificar os recursos humanos, capitalizar as empresas, aumentar a inovação, [bem como] valorizar os salários e o trabalho", disse, "consideramos e vamos argumentar que a economia tem espaço, tem margem, tem flexibilidade para permanecer competitiva".

Seguindo o governante, a opinião do Governo sobre esta matéria "é diferente" da de Bruxelas, que "tem o propósito de continuar a aumentar o salário mínimo nacional".

Pedro Marques referiu que a própria Comissão Europeia "reconhece que houve um aumento da pobreza entre os trabalhadores".

"A percentagem de pessoas que trabalham que permanecem em risco de pobreza é mais elevada, e por isso o aumento do salário mínimo é uma medida importante para a coesão social no país e para o combate à pobreza, ainda por cima das pessoas que trabalham", frisou.

O SMN aumentou de 505 para 530 euros em Janeiro e a intenção do Governo é propor um acordo aos parceiros sociais (patrões e sindicatos) que permita que esta remuneração chegue aos 600 euros no final da legislatura.