O primeiro-ministro anunciou nesta terça-feira a criação de duas medidas destinadas a reforçar as condições de acesso das pequenas e médias empresas portuguesas ao mercado de capitais.

"Estamos a trabalhar para apresentar" os certificados de curto prazo e as "empresas de fomento da economia", revelou António Costa, que falava na abertura de um evento da Euronext Lisboa, no Alfeite.

Os primeiros são instrumentos de dívida de curto prazo para as PME "que as tornem elegíveis para os fundos de investimento harmonizado e para os fundos de pensões", explicou o primeiro-ministro, no evento da bolsa portuguesa precisamente sobre o tema "Financiamento através do mercado de capitais".

As segundas são "sociedades que possam investir no capital de empresas" de pequena dimensão que, de forma isolada, não teriam acesso a este tipo de financiamento, adiantou Costa.

O primeiro-ministro assegurou que o Governo tem "a ambição de assegurar" o desenvolvimento do mercado de capitais e de aumentar o seu peso no financiamento da economia portuguesa, que hoje "é residual".

Além de criar mecanismos de acesso indirecto das PME portuguesas ao financiamento na bolsa, António Costa também destacou a necessidade de uma "melhoria do contexto regulatório visando a diminuição dos custos do acesso ao mercado" destas empresas de menor dimensão. 

"Os custos de permanecer no mercado", quer pelos requisitos de divulgação de informação que são impostos, quer "pelas exigências regulatórias muitos intensas", têm a sua quota parte de responsabilidade no distanciamento entre as empresas e a bolsa, defendeu Pedro Siza Vieira, que participa no grupo de trabalho Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas. 

"Somos [em Portugal] mais exigentes na transposição das directivas comunitárias", notou Siza Vieira, um dos autores do relatório que foi apresentado no Verão ao Governo e que sugeriu medidas como a da criação dos títulos de curto prazo. 

O facto de o mercado de capitais estar "mais rarefeito" também é, por isso, consequência do "contexto cultural e regulatório" em Portugal, defendeu o responsável. Assim, impõe-se uma "mudança completa do contexto legislativo", bem como uma alteração da "abordagem dos reguladores" ao problema, frisou Siza Vieira.

Essa "é uma reflexão" que tem que ser feita e é particularmente relevante num momento em que a Comissão Europeia exige a Portugal que reflicta sobre o financiamento da economia, sobre a necessidade de reduzir o endividamento e de capitalizar as empresas, sublinhou o membro do grupo presidido por José António Barros e onde também participam Esmeralda Dourada e João Nuno Mendes.