Para compensar o aumento da despesa com subsídio de desemprego e a reposição do subsídio de férias aos funcionários públicos e aos pensionistas, o Governo inscreveu no Orçamento do Estado (OE) rectificativo a transferência de mais 500 milhões de euros para a Segurança Social.

Na proposta entregue nesta sexta-feira na Assembleia da República, o executivo prevê um aumento total da despesa corrente em 329,46 milhões de euros face ao que previa no OE para este ano.

Agora, nos gastos com pensões, o Governo aponta para um aumento da despesa em 369 milhões, aos quais se juntam 270 em gastos com prestações de desemprego e apoio ao emprego.

Pelo contrário, na rubrica de despesa com subsídios à formação profissional há uma diminuição de despesa em 325 milhões de euros com suporte no Fundo Social Europeu.

No relatório que acompanha o OE rectificativo, o Governo explica que a evolução da execução orçamental nos quatro meses do ano, com uma recessão mais forte do que a troika e o executivo contavam, teve um impacto negativo “nas principais rubricas do orçamento da Segurança Social” e na sua situação financeira.

A transferência adicional de 500 milhões de euros, justifica o Governo, acontece para “assegurar o equilíbrio do orçamento da Segurança Social”.

Nas contas agora revistas pelo Governo, a Segurança Social terá menos 94 milhões de euros de receita com contribuições e quotizações, que o executivo diz resultarem do impacto da deterioração da actividade económica “quer no emprego quer no agravamento do desemprego”, e da devolução “das contribuições sobre subsídios de desemprego e de doença que decorre da decisão do Tribunal Constitucional”.

A previsão da despesa corrente da Segurança Social passa de 25.020 milhões de euros para 25.350 milhões de euros, havendo também um aumento da receita de 25.039 milhões para 25.375 milhões de euros.