Em véspera de apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2015, o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, convocou os sindicatos para darem início, esta terça-feira, à discussão dos cadernos reivindicativos para o próximo ano.

A convocatória seguiu na sexta-feira à tarde para os três principais sindicatos e tem como único ponto na agenda a discussão das reivindicações apresentadas nas últimas semanas.

Há várias propostas em comum, nomeadamente o fim dos cortes salariais e da sobretaxa do IRS.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, da CGTP, reivindica um aumento salarial de 3,7% para 2015, com a garantia de pelo menos 50 euros por trabalhador, a que deverá acrescer a reposição dos valores cortados aos salários e pensões, nos últimos anos. Defende ainda a actualização do subsídio de refeição para 6,50 euros.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE) e mais cinco sindicatos da função pública exigem a reposição gradual em 2015 da totalidade dos cortes salariais e a eliminação da sobretaxa do IRS. No documento enviado ao Ministério das Finanças, a frente sindical quer que o executivo descongele as progressões na carreira e actualize o subsídio de refeição para cinco euros.

Já a Frente Sindical para a Administração Pública (Fesap) pede o fim da sobretaxa, a reposição das remunerações reais aos níveis de 2010 e o descongelamento das progressões. Defende ainda o investimento em formação profissional dos trabalhadores do Estado e a reposição do horário semanal de 35 horas.

Entre as reivindicações e o que já se conhece da proposta de OE para o próximo ano vai uma grande distância. A proposta mantém o congelamento das progressões (com excepções já previstas em 2014), a reposição dos cortes salariais será de apenas 20% e o subsídio de refeição mantém-se em 4,27, valor que não é actualizado desde 2009. A proposta é enviada para a Assembleia da República na quarta-feira, 15 de Outubro.

Os sindicatos vão ainda insistir com o secretário de Estado para que publique os acordos colectivos já celebrados com as autarquias e que estão à espera de decisão no Ministério das Finanças. O Governo homologou o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o papel das autarquias na negociação de horários inferiores às 40 horas determinadas por lei e, num comunicado, o Ministério das Finanças deu a entender que o acordos já celebrados sem a sua participação teriam de ser reanalisados.