Governo retoma divulgação de dados sobre mercado de trabalho após três anos de interrupção

Site com informação sobre despedimentos colectivos ou greves esteve “em manutenção” durante três anos. Será retomado na segunda-feira.

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Dados sobre greves também deixaram de ser divulgados online na totalidade PÚBLICO/Arquivo

Após três anos de interrupção, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social vai retomar a publicação de dados sobre despedimentos colectivos, layoff, greves ou a evolução da contratação colectiva. A partir de segunda-feira, o novo site da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) verá a luz do dia, voltando a ser possível aceder a informação que nos últimos anos esteve reservada ou era apenas divulgada parcialmente.

A página da DGERT estava “em manutenção” desde 2012, uma situação que o anterior Governo atribuiu a um problema informático. O actual secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, confirma que, quando chegou ao ministério, o site não estava disponível por problemas informáticos. “Não havendo um site, pelo menos a informação poderia ter sido divulgada por outros meios, mas a informação que reiteradamente nos chega, quer dos serviços quer de outros interlocutores, é que nunca houve luz verde para que essa informação fosse dada”, lamenta.

Em causa está informação “sensível” e que dava conta da evolução dos despedimentos colectivos; da suspensão temporária de contratos ou redução de horário de trabalho em situações de crise empresarial (layoff); das greves ou das convenções colectivas de trabalho e do número de trabalhadores abrangidos.

Alguma desta informação acabava por ser integrada, pelo menos parcialmente, nos boletins do gabinete de estratégia e planeamento do Ministério da Economia (quando o emprego passou para esta tutela, na primeira metade da anterior legislatura) e do Ministério da Segurança Social, mas com atrasos e sem ser possível aceder a séries estatísticas mais recuadas.

“Se no passado recente houve uma coincidência infeliz entre o momento em que os dados começaram a piorar – quando começou a haver muitos despedimentos e muitas greves – e o momento em que o site deixou de estar disponível, agora há uma coincidência feliz e vamos repor a normalidade quando nos aproximamos de um marco simbólico que são os 100 anos do Ministério do Trabalho e da Segurança Social”, destaca Miguel Cabrita.

“Não quero fazer uma acusação a ninguém, mas o que é facto é que, nos últimos anos, e neste ministério em particular, quer sobre pensões quer sobre o mercado de trabalho houve de facto uma certa opacidade na informação”, acrescenta o secretário de Estado.

O Governo do PSD/CDS-PP deixou de publicar as estatísticas da Segurança Social desde Agosto de 2015 e, durante o período da campanha eleitoral para as legislativas, não foi possível avaliar a evolução das diferentes prestações sociais em Portugal. Em causa estava informação que permitia saber como estava a evoluir o número de beneficiários do subsídio de desemprego, de beneficiários de rendimento social de inserção, de complemento solidários para idosos ou de abono de família. O actual Executivo retomou a publicação dos dados em Dezembro de 2015 e comprometeu-se a disponibilizar as estatísticas até ao dia 20 de cada mês.

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