O Governo vai aproveitar a reprogramação do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) para criar uma linha específica de apoio ao sector do leite, tentando atenuar a perda de rendimento que os produtores nacionais têm sofrido na sequência da crise que o sector enfrenta desde 2015. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, no âmbito da aprovação de um conjunto de medidas destinadas a apoiar os produtores que se viram obrigados a reduzir a produção de leite devido ao fim das quotas, à diminuição do consumo e ao embargo russo.

Entre as medidas aprovadas e que fazem parte do “Programa Específico para o Sector do Leite e Produtos Lácteos”, destaca-se o pagamento de um prémio suplementar de 45 euros por vaca a todos os produtores de leite do Continente, valor que será pago em duas fases: 70% em Outubro e 30% em Dezembro. A este montante junta-se um prémio anual, cujo valor médio é de 82 euros por vaca.

Fonte oficial do Ministério da Agricultura explicou ao PÚBLICO que os sete milhões de euros reservados para esta medida resultarão do aproveitamento das verbas do primeiro pilar da PAC (Política Agrícola Comum) que ficam sem ser utilizadas no final de cada ano.

Adicionalmente, será pago um prémio extraordinário de mais 45 euros por vaca, acumulável com o anterior, atribuído às primeiras 20 vacas de cada exploração. Neste caso, o apoio é aplicável a todos os produtores do território nacional, num montante global de cerca de quatro milhões de euros.

O Governo quer ainda compensar os produtores que no último ano se viram obrigados a baixar a produção, atribuindo um apoio especial de 14 cêntimos por litro de leite reduzido entre um trimestre à escolha de 2015 e o trimestre homólogo de 2016.

Do programa consta ainda a intenção de tornar obrigatória a indicação da origem nos rótulos do leite e dos produtos lácteos. A medida está em negociação com a União Europeia e a expectativa do Ministério da Agricultura é que possa receber luz verde “muito em breve”, até porque França e Itália fizeram um pedido semelhante.

No âmbito da reprogramação do PDR (programa financiado por verbas da União Europeia), o Governo deu um passo decisivo para a criação de um programa temático para o sector que terá uma dotação específica de dez milhões de euros para apoiar o investimento e rejuvenescimento do sector e uma outra dotação – que ainda não está quantificada – que apoie a reconversão da actividade, “com redução voluntária de produção de leite de vaca.

Do programa fazem ainda parte outras medidas e apoios que o Governo tem vindo a anunciar desde que tomou posse, algumas delas já em curso. É o caso da redução em 50% das contribuições para a Segurança Social em vigor desde Maio (mas com efeitos desde Abril até ao final do ano) que inclui, não só os pagamentos da responsabilidade das explorações, enquanto entidades empregadoras, mas também dos trabalhadores independentes que operam no sector do leite e da carne.

Já no terreno estão também duas linhas de crédito, no valor de 20 milhões de euros, destinadas a encargos de tesouraria e à reestruturação da dívida ou a prorrogação do período de entregas de manteiga e leite em pó, ao abrigo da ajuda à armazenagem privada, de 29 de Fevereiro para 30 de Setembro, entre outras.

O Governo aprovou as medidas no dia em que os produtores de leite levaram a cabo uma marcha lenta que, segundo a Lusa, juntou cerca de 40 tractores entre Ovar e Estarreja, no distrito de Aveiro. Em Estarreja, os produtores realizaram um cadeado humano, em frente a um supermercado de uma multinacional alemã de retalho e dirigiram-se depois para a câmara municipal, onde foram recebidos pelo vice-presidente da autarquia, a quem entregaram um documento com as reclamações do setor.

Os produtores exigem medidas para proteger a produção nacional de leite e de carne e defendem o aumento dos preços à produção, a redução dos custos de produção e a reposição do desconto à electricidade verde.

Quanto às medidas agora aprovadas, o dirigente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), João Dinis, considerou-as insuficientes, defendendo que é necessário repor "o mais rapidamente possível" as quotas leiteiras.

"Não basta, nem resolve os problemas injectar dinheiro, ainda que as ajudas sejam bem-vindas, ainda que as ajudas correspondam a reclamações nossas. Mas é necessário que seja reposto um sistema público de controlo da produção como foram as quotas leiteiras", vincou.

No final do Conselho de Ministros, o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, destacou que o pacote aprovado é "o mais generoso" ao nível europeu, embora admita que possa ser ainda insuficiente para compensar os produtores.

"Naturalmente que, na óptica dos produtores e de quem passa uma situação difícil, as medidas são poucas (...). O que posso dizer é que o pacote de apoio português não tem comparação com qualquer outro que tenha sido aplicado em qualquer outro país da União Europeia, é o mais generoso. Admito que possa ser sempre insuficiente mas é aquilo que o Governo neste momento pode atribuir solidariamente aos produtores de leite", referiu, citado pela Lusa.