Os funcionários públicos em licença extraordinária, que acumulam uma subvenção do Estado com um emprego no sector privado, verão essa subvenção reduzir-se para metade.

A proposta do Governo hoje enviada aos sindicatos determina que, a partir de 1 de Janeiro de 2013, a subvenção paga a perto de 1000 trabalhadores seja cortada para metade e tenha como tecto máximo 838 euros.

Actualmente, os funcionários em licença têm direito a receber uma subvenção paga durante 12 meses por ano, que corresponde a uma percentagem do salário bruto que receberiam se estivessem em mobilidade especial.

Essa percentagem varia com o tempo e oscila entre os 50% e os 75%. Mas com as regras agora propostas vai para baixar para 25% e 37,5%.

De acordo com dados divulgados recentemente pelo Diário Económico, os cortes afectam 996 funcionários públicos em licença extraordinária e permitirá reduzir significativamente os 11 milhões de euros que todos os anos o Estado gasta com estas subvenções.

A licença extraordinária foi um mecanismo criado em 2006 para incentivar os funcionários públicos colocados no quadro de excedentes (a chamada mobilidade especial) a procurar emprego no sector privado.

O Orçamento do Estado para 2012 proibiu novos pedidos de licença extraordinária e decidiu não prorrogar as licenças que entretanto terminem. Para 2013 decidiu ir mais longe e cortar nas subvenções efectivamente pagas.

A medida está prevista na proposta enviada esta tarde aos sindicatos e será discutida na sexta-feira durante mais uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.