O Governo mantém a intenção de reformar o sistema de pensões com o objectivo de poupar 600 milhões de euros. A meta foi traçada pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque e está inscrita no Programa de Estabilidade e no Plano Nacional de Reformas provados nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.

As medidas que permitirão alcançar esta poupança ainda não estão definidas e dependem de um acordo com o Partido Socialista, mas a ministra justificou que “o problema de sustentabilidade do sistema de pensões público” mantém-se e que, por isso, não poderiam deixar de inscrever a medida nos documentos que serão enviados para Bruxelas até ao final do mês.

“Estamos abertos para iniciar esse diálogo [com o PS] para definir os moldes em que esse resultado pode ser alcançado”, adiantou.

A estimativa de poupança tem como base o que está previsto no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) de 2014 e que acabou por ser chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC). Trata-se, contudo, de uma “hipótese técnica”, adiantou Maria Luís Albuquerque, que não poderá ser aplicada.

A reforma das pensões chumbada pelo TC previa a criação de uma "contribuição de sustentabilidade", que cortaria  entre 2% e 3,5% nas pensões acima de 1000 euros e estava apoiada noutras duas medidas: o aumento da taxa normal do IVA (de 23% para 23,25%) e dos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social (de 11% para 11,2%). A medida chumbada valia 372 milhões de euros. O Governo acabou por deixar cair também o aumento do IVA, que valia 150 milhões, e da TSU dos trabalhadores, que permitiria arrecadar 100 milhões.

Em reacção às declarações da ministra, o PS recusou chegar a consenso quanto a uma redução global de 600 milhões de euros nas pensões públicas. Para João Galamba, membro do secretariado nacional do PS, esse corte representa “um regresso ao aprofundamento da austeridade”.

“Essa política de cortes não funciona, parece ser inconstitucional e, como tal, o PS não alinha nesse tipo de estratégia", declarou o deputado socialista, citado pela Lusa.

Em relação à contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que este ano se aplica às pensões acima de 4611 euros (valor bruto), a ministra confirmou que o corte vai reduzir-se para metade no próximo ano e “em 2017 já não se aplica”.

No próximo ano, a taxa de redução a aplicar sobre o valor que excede os 4611,2 euros passa a ser de 7,5% (em vez de 15%) e a taxa aplicada ao valor acima de 7126,7 euros será de 20% (em vez dos acuais 40%).