O Governo quer que a ERSE “transporte” para os sectores dos combustíveis e gás engarrafado “as boas práticas de controlo de preços e transparência” que existem na electricidade e no gás natural, afirmou na tarde desta segunda-feira o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

“São enormes” as expectativas que o executivo deposita no trabalho da entidade liderada por Vítor Santos, reconheceu Jorge Seguro Sanches, que falava no lançamento do livro “A regulação da Energia em Portugal: 2007 – 2017”, destinado a assinalar os 20 anos da entidade reguladora.

Ainda que esta transferência de competências só deva ser confirmada na terça-feira com a aprovação final do Orçamento do Estado para 2017, o secretário de Estado da Energia já está a contar com a ERSE para “abrir estes sectores [do gás de botija e dos combustíveis fósseis e biocombustíveis] à transparência”.

“Os consumidores precisam da garantia de que os preços em Portugal vão ser mais transparentes”, disse o governante a uma plateia onde também estava Paulo Carmona, o presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), cuja extinção ficará plasmada no OE 2017 (na sequência de uma proposta assinada pelo PCP) e cujas atribuições serão na sua maioria transferidas para a ERSE.

Se o Governo está preparado para “exigir mais” da ERSE, como disse o secretário de Estado, a ERSE promete “o maior empenho e envolvimento” para proteger o interesse público e os consumidores, afirmou o seu presidente. Mas Vítor Santos, que termina o mandato no próximo mês de Janeiro, também reconhece que os meios da entidade para alargar as suas competências aos combustíveis e gás engarrafado são escassos.

Para responder aos "novos desafios, [a ERSE] terá que ser dotada de recursos humanos adequados”, afirmou à Lusa Vítor Santos, antes da cerimónia de lançamento. “Temos pessoas qualificadas no sector da electricidade e do gás natural e agora precisamos para o sector dos combustíveis", declarou o regulador.