O Governo continua empenhado em fechar um acordo para o aumento do salário mínimo (SMN) e ontem acenou às confederações patronais com uma redução da taxa social única (TSU), de forma a aliviar os encargos das empresas com o aumento de 485 para 505 euros, já a partir de Outubro. Os contactos continuam durante esta quarta-feira, para tentar fechar um compromisso que envolva as confederações da indústria, agricultura, turismo e comércio e a UGT.

Ao que o PÚBLICO apurou, o Governo está à espera da posição da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), para tentar fechar um acordo ainda hoje, de forma levar o assunto ao Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Esta confederação é que a que se tem mostrando mais renitente ao aumento do SMN já este ano. Contactado o presidente, João Vieira Lopes, não desvenda se vai flexibilizar a sua posição, referindo apenas que “a CCP está a avaliar a proposta do Governo”.

 O PÚBLICO confirmou, junto de intervenientes envolvidos no processo, que durante todo o dia de ontem houve conversas, pelo telefone, entre patrões, o ministro do Emprego e da Segurança Social e UGT, mas não foi possível garantir um acordo. “Ontem ao final do dia o acordo ainda não era garantido. Não estávamos todos sintonizados”, adiantou fonte envolvida no processo negocial.

Do lado do Governo, foi transmitido aos parceiros sociais que o primeiro-ministro faz questão de ter no acordo todos os patrões e a UGT, não aceitando acordos parciais.

Proposta não é inédita
Em cima da mesa está uma proposta que prevê um aumento de 20 euros (de 485 para 505 euros) em Outubro - como pretende a UGT – e que deverá vigorar durante todo o próximo ano. Em contrapartida, para compensar as empresa e tentar convencer os patrões a assinar um acordo em concertação social, o Governo propõe-se aliviar a TSU de 23,75% para 23%, como adiantava a edição desta quarta-feira do Correio da Manhã.

Ao que o PÚBLICO apurou, o valor da redução ainda não está fechado e abrangeria apenas os encargos com os trabalhadores que actualmente recebem o salário mínimo e que beneficiariam do aumento para os 505 euros, não se aplicando no caso dos trabalhadores que venham a ser contratados a receber estes montantes.

Na prática, trata-se de recuperar uma medida temporária que durante o anterior Governo também foi utilizada para garantir a subida do SMN de 450 para 475 euros. Na altura, a ministra Helena André, reduziu de 23,75% para 22,75% os descontos das empresas para a Segurança Social, relativamente aos trabalhadores que recebiam 450 euros me 2009 e beneficiaram do aumento para 475 euros em 2010. Porém medidas desta natureza acabam por ter efeitos negativos nas receitas da Segurança Social.

O PÚBLICO pediu ao Ministério de Pedro Mota Soares para confirmar o conteúdo da proposta e se o tema irá ao Conselho de Ministros de amanhã, mas não obteve resposta.

Os parceiros sociais também optaram pelo silêncio sobre o andamento do processo. Até ontem, as posições de partida dos parceiros estavam definidas e poderão ter-se adaptado a esta nova proposta do Governo, que na semana passada, voltou a frisar o seu empenho num acordo. Na indústria, a CIP admitia 500 euros em 2014 no âmbito de um acordo e desde que o valor se mantivesse por todo o ano de 2015, salvaguardando os sectores mais expostos à concorrência.

A agricultura, que desde Maio já tem no seu acordo colectivo um salário mínimo de 500 euros, também não colocava entraves a um aumento ainda este ano, desde que não fosse além deste valor.

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) defende que o aumento do salário mínimo para os 500 euros só deve vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2015, mas sempre se mostrou disponível para procurar um acordo.

Já a CCP sempre foi favorável ao aumento do SMN para os 500 euros, mas não na recta final do ano. “Por uma questão de gestão das empresas, só nos interessa que o aumento seja a 1 de Janeiro”, disse João Vieira Lopes em entrevista ao PÚBLICO, acrescentando que estaria disponível para ir além dos 500 euros mas no próximo ano.

A UGT traçou a sua linha vermelha nos 505 euros em Outubro, mas não se sabe se será favorável a uma redução da TSU. Contudo, no ano passado, quando patrões e sindicatos se uniram para tentar pressionar o Governo a aumentar o salário mínimo, a UGTdefendeu que a subida poderia ser acompanhado por uma redução de 1% na TSU.

Já a CGTP, que não fez parte dos contactos bilaterais dos últimos dias, exige uma subida para os 515 euros com retroactivos a Junho e 540 euros a partir de 1 de Janeiro de 2015. Valores que estão muito longe do que os patrões aceitam.

O SMN está congelado nos 485 euros desde 2011. No Programa de Assistência Económica e Financeira assinado com a troika ficou previsto que o SMN ficaria congelado, excepto que se a evolução da situação económica e do mercado de trabalho justificasse um aumento e desde que isso fosse acordado nas avaliações do programa.

O Governo manteve-se irredutível neste princípio, apesar da oposição de sindicatos e patrões, que no ano passado tentaram uma operação concertada para pressionarem o Governo a aumentar a remuneração mínima. As iniciativas não tiveram qualquer sucesso e só com a saída da troika o executivo flexibilizou a sua posição.