Governo propõe subsídio de desemprego para a administração pública

O Governo falou nessa possibilidade aos sindicatos da função pública, que afirmam que esta é uma forma de avançar com o processo de despedimento.

A sindicalista defende que a proposta do Governo é uma forma de contornar a Constituição e avançar para despedimentos Enric Vives-Rubio

A coordenadora da Frente Comum dos sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, afirmou nesta segunda-feira, que o Governo propôs a criação do subsídio de desemprego para os funcionários públicos, procurando assim a convergência entre o sector público e o sector privado.

A informação foi transmitida aos jornalistas depois de um encontro de cerca de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

"O que está aqui proposto é uma coisa muito perigosa. O subsídio de desemprego é para despedir", afirmou Ana Avoila, que argumentou ainda que as medidas em cima da mesa "são inegociáveis".

A sindicalista reconheceu estar preocupada com a possibilidade de "o Governo arranjar uma forma inconstitucional de avançar para despedimentos, uma vez que na Constituição não estão previstos despedimentos na função pública".

Do encontro com Hélder Rosalino saíram "as pretensões do Governo para 2013, o que é muito preocupante e, de certa forma, vai ao encontro do relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) encomendado pelo executivo", defendeu a sindicalista.

De acordo com Ana Avoila, "o Governo propôs a convergência dos regimes de protecção social, a redução no pagamento por doença, a aplicação do subsídio de desemprego à administração pública, uma figura que não existe. Existe, sim, uma figura que é a cessação de funções, que não permite despedimentos".

Outro ponto abordado no encontro prende-se com a "sistematização da legislação laboral da administração pública, algo a que a estrutura sindical também se opôs.  

"O Governo pretende a sistematização da legislação laboral da administração pública, ou seja, nós fizemos uma grande reforma da legislação laboral em 2008 [no Governo de José Sócrates] de que o Governo agora discorda e quer reduzir", afirmou Ana Avoila. E rematou: "Não negociamos qualquer tipo de projectos e medidas que retirem direitos aos trabalhadores e não vamos negociar porque há coisas inegociáveis, como cortar salários ou reduzir subsídios por doença".

As estruturas sindicais da função pública reuniram-se neste sexta-feira com o secretário de Estado da Administração Pública para discutir matérias relacionadas com o Orçamento do Estado e com a legislação que regula as condições de trabalho dos funcionários públicos.

O relatório do FMI, encomendado pelo Governo português, defende que deveriam ser colocados mais trabalhadores em mobilidade especial e que deveria haver um limite de permanência neste regime (dois anos) depois do qual os funcionários seriam recolocados ou dispensados.

Contestação em frente às Finanças

Dirigentes da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública forçaram a polícia a encerrar as portas do Ministério das Finanças durante 20 minutos. A contestação seguiu-se às declarações de Ana Avoila acerca da proposta do Governo para estabelecer um subsídio de desemprego na função pública.

As portas foram entretanto reabertas pelas forças policiais, depois de terem sido forçados a encerrar o acesso ao ministério para impedir a entrada dos manifestantes que se concentraram em frente ao edifício, em Lisboa.

Os manifestantes da frente comum encontravam-se concentrados em frente ao edifício desde o início da manhã desta segunda-feira, enquanto decorria a reunião entre os dirigentes sindicais e o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Notícia actualizada às 14h47
 
 
 

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