O Governo está a tentar encontrar uma solução para o reembolso do empréstimo público de 3900 milhões de euros ao Fundo de Resolução no quadro da criação do Novo Banco em Agosto de 2014. Em causa está o calendário previsto para o Fundo de Resolução (veículo público alimentado por dotações da banca) devolver a verba ao Estado em Agosto. Uma hipótese passa pelo prolongamento do financiamento por mais um ano.

Esta terça-feira, no contexto da conferência O Presente e o Futuro do Sector Bancário, organizada pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) e pela TVI, o primeiro-ministro deixou um aviso: “Independentemente do valor da alienação do Novo Banco, as responsabilidades do Fundo de Resolução mantêm-se em relação ao Estado.” Mas disse outra coisa: que os banqueiros não “devem contar com qualquer desconto por parte dos contribuintes”, isto se o Novo Banco for vendido, como tudo indica, por um valor inferior ao injectado pelo fundo quando foi constituído, a 3 de Agosto de 2014. Na altura, a instituição (que resultou do colapso do BES) recebeu 4900 milhões, dos quais 3900 via Tesouro e mil milhões por dotações do sector.

António Costa não foi, todavia, esclarecedor quer quanto ao calendário, quer quanto aos termos definidos para o fundo (bancos) devolver os 3900 milhões. O que tem sido referido é que os juros e a dívida ao Estado serão liquidados com as contribuições do sector a realizar ao longo de várias décadas.

Embora o fundo seja de risco público — qualquer ajuda ao Novo Banco terá de ser submetida à Direcção-Geral de Concorrência europeia (DGComp), por ser considerada auxílio estatal —, cabe ao sector financeiro capitalizar o veículo e pagar as suas dívidas. A exposição total do Estado ao Novo Banco é de 7400 milhões: aos 3900 milhões somam-se 3500 milhões de garantias por dívida emitida. 

Soluções em aberto

As declarações de António Costa, a 17 de Maio, surgem num quadro de urgência, com vários dossiers financeiros em situação extrema (além do Novo Banco, há, por exemplo, a questão da capitalização da CGD e do BCP, e o impasse accionista no BPI). Agora, aproxima-se a data para o Estado reclamar a devolução dos 3900 milhões, marcada  para Agosto.

Foi neste contexto sensível que a Associação Portuguesa de Bancos (APB)  terá sido sondada por responsáveis das Finanças para aferir a disponibilidade do sector para tomar, por antecipação, a totalidade (ou parte) dos 3900 milhões emprestados pelo Estado ao Fundo de Resolução, o dono do Novo Banco. Uma vantagem seria a diminuição dos encargos com os juros que estão a ser pagos pelo empréstimo.

Na sequência, a entidade liderada por Faria de Oliveira, que representa os interesses dos bancos, fez saber à tutela que há instituições que não têm condições para assumir no imediato o empréstimo, ou seja, para absorver eventuais prejuízos resultantes da venda do Novo Banco. Isto, porque se admite que o diferencial (entre o encaixe da alienação e o que foi injectado pelo fundo) tenderá a ser considerado perda. E havia dúvidas sobre a forma como esse impacto teria de ser contabilizado, e se implicaria novas necessidades de capital.

Acresce que os dois bancos com maior exposição ao fundo, a CGD e o BCP, ainda não liquidaram os empréstimos públicos de capital contingente (os chamados CoCo’s), no valor de 900 milhões e de 700 milhões, respectivamente. O tema terá entretanto sido deixado cair pelo Governo, que procura outras soluções, articulando-se com a APB e com o Banco de Portugal.

Uma alternativa é negociar o prolongamento do empréstimo por mais um ano, até 2017. Mas isso levará ao pagamento de mais juros por parte do Fundo de Resolução.

Para além dos custos relacionados com os juros pagos ao Estado e aos encargos associados à venda do Novo Banco, como o pagamento aos consultores financeiros (15,8 milhões) e ao ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro (304 mil euros), o Fundo de Resolução terá ainda de absorver os prejuízos resultantes da venda do banco de transição.