Governo prevê redução da dívida mais forte que a exigida pelas regras europeias

O Programa de Estabilidade aponta para uma redução de 23 pontos percentuais na dívida até 2019, com a ajuda de uma economia a crescer mais e excedentes primários consecutivos.

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Maria Luís Albuquerque está confiante em relação à capacidade de Portugal reduzir a sua dívida pública NUNO FERREIRA SANTOS

O plano delineado pelo Governo para a evolução das finanças públicas portuguesas nos próximos anos aponta para um ritmo de redução da dívida que é quase 45% mais elevado do que aquele que seria exigido pelas regras do pacto orçamental europeu. Isto apesar de Portugal poder beneficiar até 2018 de um período transitório em que está isento da obrigação de reduzir a dívida a ritmo acelerado.

No Programa de Estabilidade entregue esta sexta-feira no Parlamento, o Executivo apresenta previsões bastante ambiciosas em relação à evolução dos principais indicadores orçamentais no período entre 2015 e 2019. O défice começa logo por cair de 2,7% para 1,8% em 2016, prosseguindo depois a mesma tendência até 2019, ano para o qual já é previsto um excedente.

Com o défice a cair rapidamente, os excedentes primários a atingirem valores significativos e a economia a crescer mais de 2% não surpreende que as projecções do Governo para o rácio da dívida sejam também de uma descida acelerada. De um valor acima de 130% do PIB em 2014, passa-se para 107,2% em 2019.

Esta descida de 23 pontos percentuais prevista pelo Governo é 44,8% superior à descida de 15,9 pontos que seria exigida se o país tivesse de cumprir já a partir deste ano e até 2019 a regra de redução da dívida prevista no Pacto Orçamental. Essa regra impõe que um país com uma dívida acima de 60% do PIB tenha de cortar um vintavos do valor em excesso todos os anos.

É uma regra considerada por vários economistas como muito difícil de cumprir, exigindo uma sequência de excedentes orçamentais primários poucas vezes vistos no Mundo nas últimas décadas. O FMI, por exemplo, mostra nas suas mais recentes previsões que não acredita que Portugal esteja a caminho de cumpri-la, apontando para uma dívida ainda acima de 120% em 2019.  

O Governo, no entanto, está optimista. Nos documentos agora publicados calcula-se que o efeito do saldo primário na redução da dívida vá crescendo de 2,2 pontos em 2015 até 3,7 pontos em 2019 e estima-se que a partir de 2017 o efeito do crescimento do PIB mais do que compense o efeito do pagamento de juros. Além disso, são referidos outros contributos, como “a amortização do empréstimo do Fundo de Resolução, na sequência da venda do Novo Banco, a aquisição de dívida pública, por parte da Segurança Social e a redução dos depósitos”.

A confirmarem-se estas projecções do Governo, Portugal cumpriria assim por larga margem a regra europeia. No entanto, na realidade, tal nem seria sequer preciso até 2018. De facto, ficou decidido que os países que, como Portugal, se encontrassem sujeitos ao procedimento por défices excessivos em 2011 quando foi criada a regra, teriam direito a um período transitório de aplicação do critério da dívida, nos três anos após a colocação do défice abaixo de 3%, o que poderá ser conseguido por Portugal este ano.

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