As contas do Governo apontam para um poupança que pode superar 50 milhões de euros com a entrega a privados da operação da Metro do Porto e da STCP, aprovada ontem em Conselho de Ministros. Além da eliminação de 13,4 milhões relativos ao pagamento de subsídios pela prestação de serviço público, também será transferido para os concessionários o custo de investimento na frota, que pode chegar a 40 milhões de euros.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros de ontem, o ministro da Economia explicou que, dos 85 milhões de euros que o Governo já tinha apontado de poupança com a redução a zero dos subsídios pagos pelo Estado, 13,4 milhões dizem respeito às indemnizações que as duas transportadoras do Porto iriam receber no próximo ano – a partir do qual se espera que sejam os privados a gerir a operação.

A este valor acrescerá ainda um corte nos custos relacionados com o investimento no material circulante das empresas. De acordo com estimativas do Governo, esse montante situar-se-á entre 27,5 e 40 milhões de euros, tendo em conta que há necessidade de renovar a frota da STCP. O valor final dependerá da solução que for encontrada para essa renovação e que, no limite, pode passar pela compra de novos autocarros.

Do lado dos cofres públicos fica a responsabilidade de investimento na infra-estrutura e, claro, a dívida das empresas, que o Governo tentou, no início, transferir para os privados.

O modelo da operação será uma subconcessão (ou seja, o contrato é gerido directamente pelas empresas) com partilha de risco: o Estado recebe receitas mas também fica responsável por parte dos custos da operação. E o prazo vai variar entre os sete e os dez anos, para “assegurar o retorno” dos investidores, como explicou ontem o secretário de Estado dos Transportes, na conferência de imprensa. 

Quanto aos trabalhadores, a intenção é que, apesar de manterem o vínculo ao Estado, passem para a esfera do concessionário, regendo-se pelas suas regras, o que fará, por exemplo, com que deixem de estar sujeitos aos cortes salariais impostos no Orçamento do Estado. Mas também com que percam benefícios a que têm hoje direito.

Neste momento, o Governo já fechou com as transportadoras os deveres de serviço público que terão de ser assegurados pelos concessionários. E, nos próximos dias, será lançado oficialmente o concurso público internacional – com procedimentos distintos para cada empresa (embora ambas possam ficar nas mãos do mesmo investidor).

A intenção do executivo é sair da gestão da Metro do Porto e da STCP até ao final do ano, até porque a primeira empresa já está subconcessionada e o contrato termina a 31 de Dezembro. Se o calendário derrapar, esse contrato terá de ser prolongado. No entanto, e dado o período do ano, o prazo para os privados fazerem propostas vai ser mais dilatado, podendo ir até três meses. Ou seja, só deverá terminar em Outubro.

A escolha terá na base requisitos como a capacidade financeira, o conhecimento do sector, mas também a proposta que fizerem em termos de serviço e de investimento na frota. De acordo com dados do Governo, cerca de uma dezena de candidatos participou na consulta pública lançada em Fevereiro para auscultar o mercado sobre esta operação, que estava previsto desde Novembro de 2011.

Em reacção ao lançamento das concessões, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto colocou reservas quanto aos prazos do concurso internacional, esperando que “ainda seja possível concluir o procedimento a tempo e horas”, noticiou a Lusa. Hermínio Loureiro acrescentou que espera que a operação “resulte num serviço de qualidade, quer no Metro do Porto quer na STCP, em benefício dos utentes e da mobilidade na Área Metropolitana do Porto”.

Já a comissão de trabalhadores da primeira empresa classificou como “lamentável” que em todo o processo para a concessão da empresa ninguém se tenha ainda preocupado com o futuro dos funcionários. “Ninguém se dignou até agora a comunicar o que se está a passar”, afirmou Nuno Ortigão à Lusa. A comissão de trabalhadores da STCP considerou que a concessão é um “negócio ruinoso” para o Estado e para a população. “Não acreditamos que uma empresa privada vá prestar um serviço social de qualidade e a um preço justo”, referiu Pedro Silva.

As concessões nos transportes públicos não abrangem apenas a Metro do Porto e a STCP. Também a gestão da Metro de Lisboa, Carris e Transtejo vão ser entregues a privados, com o concurso público a ser lançado dois meses após o das transportadoras do Porto, garantiu ontem o ministro da Economia. Por calendarizar está a concessão de linhas urbanas da CP.