O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou nesta sexta-feira que uma das "áreas-chave" da reforma do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Colectivas (IRC) é "a redução efectiva das taxas aplicáveis".

Paulo Núncio, que falava durante a apresentação dos resultados do sétimo exame da troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) ao programa de ajustamento português, enumerou dez áreas chave na reforma do IRC.

Um dos aspectos destacados pelo governante foi "a redução efectiva das taxas aplicáveis de forma progressiva".

O secretário de Estado referiu ainda, entre outros aspectos, o alargamento da base tributável dos impostos, através da eliminação ou redução de isenções que não se justificam, a simplificação do sistema e das obrigações declarativas e a reavaliação dos benefícios fiscais actualmente existentes.

Paulo Núncio disse também que este documento foi "recebido com agrado pelos parceiros internacionais" e voltou a insistir na necessidade de se obter um consenso político e social "o mais alargado possível".