O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, justificou o adiamento das reuniões com os sindicatos para discutir o programa de rescisões amigáveis no Estado com a “complexidade” do tema e anunciou que o Governo vai consultar entidades com experiência nestes processos.

 “A verdade é que constatámos que precisamos de mais alguns dias para trabalhar. A questão das rescisões é uma matéria complexa”, disse Hélder Rosalino, no final da sua intervenção numa conferência sobre o papel da Sociedade da Informação na Reforma do Estado.

“Fazer um programa de rescisões para a Administração Pública não é o mesmo que fazer rescisões num organismo com duas, três, quatro ou cinco mil pessoas a trabalhar”, disse. “Temos que trabalhar nesta proposta com grande rigor, mas também estamos a trabalhar noutras matérias. Precisamos de mais tempo”, insistiu.

De acordo com Hélder Rosalino, é preciso, nomeadamente, “olhar para as idades e ver como se modeliza o programa de maneira a que seja sólido, realista e equilibrado”. “Fazer uma proposta para um trabalhador com 60 anos não é o mesmo que fazer uma proposta a um trabalhador de 40. Temos que consultar algumas entidades que já fizeram programas de rescisões”, disse.

A reunião dos sindicatos da Função Pública com o Governo para debater o diploma relativo às rescisões por mútuo acordo foi adiada de 10 para 17 e 18 deste mês.

O secretário de Estado tinha-se comprometido a apresentar o programa  até ao próximo dia 10, altura em que contava também divulgar o levantamento exaustivo de todos os suplementos existentes na função pública.

As rescisões amigáveis vão incidir, numa primeira fase, sobre os assistentes técnicos e operacionais, as carreiras menos qualificadas do Estado. Ainda não se conhecem os detalhes do programa – nomeadamente qual o perfil dos trabalhadores que poderão sair, a idade e qual a meta a alcançar. O Governo apenas adiantou que está disposto a ir além da lei e vai oferecer até um salário e meio por cada ano de serviço aos funcionários que aceitem rescindir.

Este programa de rescisões deverá contribuir para os cortes na despesa no valor de 500 milhões de euros que o Governo se comprometeu a fazer até final do ano.