Dos 300 milhões de euros que o Governo tinha previsto poupar em 2013 com a renegociação das ex-Scut, foram alcançados 160 milhões, apesar de não ter sido ainda possível garantir o aval dos bancos financiadores destas parcerias público-privadas (PPP) à revisão dos contratos.

Fonte governamental afirmou nesta quinta-feira que, embora não haja ainda luz verde dos financiadores destes projectos, conseguiu fazer-se já ajustamentos em componentes como a rentabilidade que estava assegurada para os accionistas das ex-Scut (antigas auto-estradas sem custos para os utilizadores).

Os 160 milhões de euros alcançados representam um pouco mais de metade da meta que tinha sido prometida pelo Governo. A restante fatia será transferida para 2014 e concretizada assim que os bancos autorizarem os novos contratos, que ainda carecem de visto prévio do Tribunal de Contas. O executivo espera ter luz verde do Banco Europeu de Investimento, que representa 50% da dívida, e dos restantes bancos “no primeiro trimestre deste ano”, revelou a mesma fonte.

No entanto, falta ainda chegar a acordo com um dos concessionários das ex-Scut, o que poderá acontecer em breve. Fonte governamental referiu que há já um acordo de princípio com a Euroscut, que depende agora da aprovação do accionista, os espanhóis da Ferrovial.

As poupanças com as renegociações das ex-Scut têm gerado acesas trocas de acusações entre o Governo e o PS nas últimas semanas. O deputado socialista Rui Paulo Figueiredo afirmou na terça-feira que “considera absolutamente lamentável que não se tenha atingido as poupanças que o Governo há 15 meses anuncia”. Recorde-se que o partido tinha proposto a aplicação de uma taxa extraordinária sobre as PPP que geraria receitas de 120 milhões de euros, mas a ideia foi rejeitada pelos partidos que suportam a maioria, PSD e CDS.

Nesta quinta-feira, fonte governamental veio esclarecer que, apesar de não ter sido ainda possível atingir os 300 milhões de euros previstos, foram encontradas medidas alternativas de poupança no valor de 150 milhões, que elevaram os cortes globais nesta área para cerca de 312 milhões de euros.

Essas medidas alternativas passam por uma redução dos encargos financeiros da Estradas de Portugal, através da conversão de empréstimos que tinham sido concedidos pelo Estado em capital social, bem como por um aumento da eficiência operacional da empresa. Estas duas medidas estão avaliadas em 70 milhões de euros, referiu fonte do Governo.

O executivo considera ainda como poupanças alternativas o aumento das receitas com portagens, com um diferencial de 20 milhões de euros face ao previsto, e a obtenção de eficiências ao nível do plano de investimentos da Estradas de Portugal, estimando estas duas medidas em cerca de 60 milhões de euros.