Governo pede à Vinci para atestar capacidade financeira antes de aprovar planos para a ANA

Ministério da Economia terá de se pronunciar em breve sobre o projecto estratégico apresentado pelo grupo francês, que prevê um aumento de 9% no tráfego nos próximos cinco anos.

Miguel Manso

O Governo pediu à Vinci que atestasse a sua capacidade financeira para cumprir o plano de investimentos e as expectativas de crescimento que inscreveu no plano estratégico da ANA, entregue a 9 de Dezembro. O Ministério da Economia terá de dar em breve uma resposta ao projecto do grupo francês, que se tornou dono da gestora aeroportuária nacional em Setembro.

O PÚBLICO apurou que o pedido do executivo foi feito em meados de Janeiro, mais de um mês depois de a Vinci ter enviado o documento. Até àquela data, foi esta a única interacção entre o Ministério da Economia e o grupo francês. No fundo, pedia-se à empresa que clarificasse melhor algumas afirmações que fazia relativamente à sua situação financeira.

Apesar deste pedido, a Vinci não espera, do lado do Governo, alterações substanciais ao cenário que traçou para os próximos cinco anos da ANA, muito embora os resultados que gerou em 2013 possam levar a um aumento das expectativas em relação ao futuro. No ano passado, a rede de aeroportos gerida pela empresa registou uma subida de 5% no tráfego, atingindo 32 milhões de passageiros.

O plano estratégico, cuja entrega estava prevista no contrato assinado entre a Vinci e o Estado português, foi remetido ao Ministério da Economia a 9 de Dezembro, apesar de o prazo de apresentação só ter terminado no dia 14. O executivo tinha dois meses para analisar o documento. O PÚBLICO questionou a tutela sobre se esse trabalho terá de estar concluído a 9 ou a 14 de Fevereiro, mas não obteve resposta. O que é certo que está por dias a resposta da tutela de António Pires de Lima.

O Expresso noticiou, no início de Janeiro, que o projecto apresentado pela Vinci prevê que o número de passageiros dos aeroportos da ANA cresça até aos 35 milhões nos próximos cinco anos, o que significará um aumento de superior a 9% face a 2013. No que diz respeito a Lisboa, a expectativa é que se alcance os 18 milhões, mais dois milhões do que os movimentados no ano passado.

ANA contribui com 75% dos passageiros
Com a compra da ANA, formalizada em Setembro do ano passado, o negócio aeroportuário da Vinci cresceu substancialmente. Os resultados do grupo francês, conhecidos na quarta-feira, mostram que os aeroportos portugueses representaram quase 75% do total de tráfego do novo accionista, que atingiu 42,9 milhões de passageiros.

Em termos de receitas, a ANA contribuiu com 125 milhões de euros para o volume de negócios do grupo, embora as contas da empresa nacional só tenham sido contabilizadas a partir de Setembro.

No global, a Vinci gerou um volume de negócios de 40.338 milhões de euros em 2013, o que significou um acréscimo de 4,4%. O novo accionista da empresa registou igualmente um aumento nos lucros, que atingiram quase 2000 milhões de euros, após um incremento de 2,3%. A dívida financeira também cresceu para 14.100 milhões de euros, ou seja, mais 1600 milhões do que em 2012.

Recorde-se que, no processo de privatização, a Vinci pagou 1200 milhões de euros pela compra de acções da ANA e assumiu 700 milhões de euros de dívida da gestora aeroportuária. Outros 1200 milhões foram pagos para ter direito à concessão dos aeroportos nacionais por um período de 50 anos. No total, o grupo ofereceu 3080 milhões de euros, tendo sido a melhor proposta financeira de entre as que estavam a concurso.

Novo aumento de taxas em Abril
O modelo regulatório para o sector aeroportuário, em vigor desde o final de 2012, instituiu um novo sistema de taxas, associando a sua variação ao desempenho das infra-estruturas. Tal como aconteceu no ano passado, causando polémica junto das companhias de aviação que operam na rede da ANA, a administração da empresa já divulgou as taxas que vão ser cobradas a partir de Abril.

Num comunicado emitido no site da gestora aeroportuária, a equipa de gestão liderada por Jorge Ponce Leão refere que “tendo em conta os pareceres recebidos, considerou não haver razões justificadas para alterar as propostas tarifárias que foram objecto de consulta pública” para os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

Nestes três casos, escreve a ANA, “os ajustamentos tarifários traduzem-se em variações, em termos anuais, de 1,98% no aeroporto de Lisboa, de 2,32% no aeroporto de Faro e de 2,11% no aeroporto do Porto”. Em termos absolutos, estas subidas traduzem-se em acréscimos de 19, 16 e 18 cêntimos, respectivamente. No documento, a administração escreve que estes ajustamentos “não são susceptíveis de pôr em causa quer o posicionamento competitivo, quer o desempenho do tráfego estimado para os aeroportos em questão”.

No caso do aeroporto dos Açores, a ANA decidiu aumentar a receita regulada por passageiro em 4,65% para 6,97 euros, devendo este valor “manter-se constante até 2017”. Já a receita regulada por passageiro nos aeroportos da Madeira vai ser reduzida em 1,04% para 12,37 euros, “dando início ao movimento progressivo de aproximação à receita regulada do aeroporto de Lisboa”. Um objectivo que se pretende que seja concretizado “até 2022”.

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