O Governo vai pagar neste ano 30 milhões de euros às empresas de transportes relativos aos passes sociais, com a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) a receber a verba mais elevada.

De acordo com a listagem de indemnizações compensatórias do Estado, aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros, a STCP recebe quase 3,5 milhões de euros do Estado relativos aos passes sociais, sendo a empresa com direito a um valor mais alto, do qual a maioria (2,7 milhões de euros) relativo ao Social+, destinado a agregados familiares com rendimentos reduzidos.

A Carris é a segunda empresa pública em termos do montante compensatório relativo a passes sociais, totalizando cerca de três milhões de euros, seguindo-se a CP – Comboios de Portugal com um valor de 2,8 milhões de euros.

Já o Metro de Lisboa vai receber dois milhões a título de passes sociais e o Metro do Porto 1,8 milhões de euros.

Um terço da despesa do Estado com passes – 10,3 milhões de euros – é destinado às empresas rodoviárias do sector privado abrangidas pelo sistema de passes sociais, de acordo com a listagem anexa à distribuição das indemnizações compensatórias.

O Conselho de Ministros aprovou a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público, ascendendo o montante total das mesmas a 229,09 milhões de euros.

A distribuição das indemnizações compensatórias "representa uma redução global de cerca de 95 milhões de euros" por comparação com o ano passado, disse o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.

A aprovação em Conselho de Ministros das indemnizações para este ano registou um atraso, admitiu Marques Guedes, que teve que ver "fundamentalmente com a negociação que teve de haver relativamente a alguns passes sociais" e outras "situações novas".

A "mais ou menos recente" entrada em vigor do novo regime da lei de bases do sector público empresarial, que "levou à necessidade de audição da nova unidade técnica de apoio para o sector empresarial" sobre os montantes a decidir em Conselho de Ministros, sendo que o "grosso" das indemnizações diz respeito a acordos plurianuais, ressalvou o governante.