Governo mostra abertura para aceitar propostas da FESAP
Estrutura vai pedir reunião com Paulo Portas para discutir reforma do Estado.
Os dirigentes da Frente Sindical para a Administração Pública (FESAP) saíram da reunião com o secretário de Estado, Hélder Rosalino, com a expectativa de que a proposta de Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas possa vir a sofrer alterações.
José Abraão, dirigente da FESAP, garante que o Governo mostrou disponibilidade para ouvir as propostas no que diz respeito ao recrutamento e ao âmbito de aplicação do diploma.
No encontro deste terça-feira, Governo e sindicatos abordaram os primeiros 50 artigos da proposta. A FESAP defende que o diploma deverá aplicar-se também aos hospitais EPE, que na proposta do Governo ficam fora do âmbito de aplicação. “Se estamos a falar de uma lei geral, não faz sentido manter de fora os EPE”, realça, José Abraão. “O sr. secretário de Estado mostrou disponibilidade para, nas próximas reuniões, convidar alguém do Ministério da Saúde para que a questão seja abordada”, acrescentou.
Logo no início do encontro, a FESAP fez questão de dizer ao secretário de Estado que a reunião deveria ser adiada até se conhecer o novo elenco do Governo.
À saída, o coordenador da FESAP, Jorge Nobre dos Santos, revelou que vai pedir uma reunião com Paulo Portas, caso este se confirme no cargo de vice-primeiro ministro responsável pela reforma do Estado.
“Caso se confirme que Paulo Portas assume o cargo de vice-primeiro ministro, a FESAP vai pedir uma reunião com ele para discutir a reforma do Estado. Porque, até agora, só se fala em cortes e uma reforma não são só cortes”, afirmou o dirigente sindical.
O secretário de Estado da Administração Pública retomou nesta terça-feira as reuniões com os sindicatos, depois de, na semana passada, ter adiado as negociações para não perturbar a tentativa de entendimento entre PSD, CDS e PS.
Governo e sindicatos estão a discutir a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, um diploma que acentua a convergência do sector público com o Código do Trabalho, aumenta o horário semanal das 35 para as 40 horas e introduz os despedimentos no Estado. A intenção do executivo é que o diploma entre em vigor a 1 de Janeiro de 2014.
