Como esperado, o Governo vai manter em 2015 a contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), com a qual espera arrecadar 150 milhões de euros, um valor idêntico ao previsto no Orçamento do Estado para 2014.

De acordo com a proposta orçamental entregue nesta quarta-feira na Assembleia da República, o Governo vai voltar a pedir a empresas como a REN, a EDP, a Galp e a Repsol que paguem uma taxa extraordinária para financiar as contas públicas (cerca de 100 milhões de euros) e abater dívida tarifária do sector eléctrico (cerca de 50 milhões de euros) .

As empresas, que têm contestado esta taxa e ameaçado com a oposição em tribunal, têm até ao final deste mês para pagar a contribuição devida em 2014. Segundo informação divulgada ao mercado pelas empresas, a EDP terá de pagar cerca de 45 milhões de euros, a Galp aproximadamente 35 milhões e a REN 25 milhões.

A taxa extraordinária de 0,85% aplicável sobre o activo fixo tangível e intangível das empresas incide sobre a produção, transporte ou distribuição de electricidade, sobre o transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural e sobre a refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo. Quando a introduziu, em 2014, o Governo assegurou tratar-se de uma medida excepcional.

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