No relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2015, o Governo aponta a privatização da TAP para este ano. O relançamento do processo de venda “deverá ocorrer ainda durante o ano de 2014”, lê-se no documento. Neste momento, o Governo está a tentar um entendimento que passa por alienar 66% da empresa.

Tal como o PÚBLICO noticiou na terça-feira, tem havido aproximações dentro do executivo no sentido de privatizar apenas esta parte do capital, procurando um consenso entre a ala do Governo que defende a venda de apenas 49% e a outra que vê com melhores olhos a alienação total da TAP.

Do lado dos investidores, que o executivo ainda não terminou de auscultar sobre este cenário, parece haver alguma abertura para a compra de apenas 66%, mesmo que seja só numa primeira fase. Com o tempo, e dada a necessidade de capitalização da companhia, o Estado terá mesmo de sair do capital.

O Governo faz, ainda assim, depender o relançamento da venda da “existência de condições de mercado propícias ao sucesso da operação”. Neste momento, não é sequer certo que a privatização avance, podendo ser simplesmente suspensa. Os riscos políticos da operação e o desfecho da primeira tentativa, com a rejeição da oferta de Gérman Efromovich em Dezembro de 2012, têm levado o executivo a redobrar cautelas neste dossier.

No relatório que acompanha o OE, o Governo faz ainda referência aos planos para vender empresas subsidiárias no sector dos transportes. No ferroviário, pretende dar início ao “processo de privatização da CP Carga e da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), prevendo-se a sua conclusão em 2015”.

Já no rodoviário, e no seguimento do processo de concessão da Carris, o executivo reitera a intenção de alienar a privados o capital da Carristur, que opera autocarros turísticos.

Quanto a estas concessões dos transportes públicos, que abrangem também a STCP, a Metro do Porto, a Transtejo e a Metro de Lisboa, o Governo escreve que, à semelhança do que aconteceu com os operadores do Porto, também os concursos relativos às empresas de Lisbos serão lançados ainda este ano, para que o Estado saia da exploração já em 2015.

Governo retoma concessão da Silopor
A concessão da Silopor também volta a estar prevista no OE para o próximo ano, depois de o concurso ter sido suspenso este mês. De acordo com o relatório que acompanha a proposta, o Governo mantém a previsão de encaixe de receitas extraordinárias nos 40 milhões de euros.

A empresa tinha sido concessionada provisoriamente à Empresa de Tráfego e Estiva (ETE), que acabou por desistir do negócio a poucos dias de terminar o prazo de pagamento da segunda parte da caução, no valor de dois milhões de euros. No OE do ano passado, o Governo incluiu a Silopor nas contas das receitas extraordinárias mas, com o processo na estaca zero, volta a considerar a concessão da empresa, agora adiada para o próximo ano.

No total, o Governo tem previstas receitas extraordinárias de 215 milhões de euros que incluem, além da Silopor, a previsão de encaixe, em 2015, das concessões portuárias das Docas de Pedrouços e do Bom Sucesso, em Lisboa (70 milhões de euros) e do Oceanário de Lisboa (40 milhões de euros). Além destas medidas, os 215 milhões incluem ainda a venda de património dos portos.

Apesar de a concessão da Silopor ter sido recuperada no OE para o próximo ano, caíram por terra outras receitas extraordinárias que o Governo não conseguiu arrecadar no ano passado: a transferência do sistema de saúde dos CTT para a ADSE e a obtenção de dividendos da Egrep. Só estas duas valiam 180 e 60 milhões de euros, respectivamente.

Também estava previsto avançar com concessões nos portos, no valor de 130 milhões, mas o único processo concluído foi o do terminal de cruzeiros de Santa Apolónia e a venda de edifícios da Administração do Porto de Lisboa.

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