No dia a seguir a Passos Coelho ter classificado de "especulação" as notícias que davam conta de uma mudança dos sistema de pensões que ligava o seu valor à evolução da economia e de factores demográficos, o Governo já assumia oficialmente a tomada dessa decisão junto dos responsáveis da troika.

Na carta de intenções relativa ao final da 11ª avaliação enviada ao FMI, Comissão Europeia e BCE a 28 de Março e assinada por Paulo Portas, vice-primeiro ministro, Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, e Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, as autoridades portuguesas afirmam que “novas medidas abrangentes vão ser tomadas como parte da actual reforma das pensões, com o objectivo de melhorar a sustentabilidade de longo prazo do sistema de pensões”. E esclarece que “a reforma irá incluir medidas de curto prazo ligando ainda mais os valores das pensões a critérios demográficos e económicos”. O relatório afirma que o desenho final das medidas será apresentado durante a 12ª avaliação do programa.

Foi a 27 de Março que o primeiro-ministro, respondendo a questões relacionadas com as notícias publicadas por diversos órgãos de comunicação social que davam conta da intenção do Governo de avançar para uma indexação adicional do valor das pensões a factores económicos e demográficos, afirmou que “não faz sentido estar a fazer especulação”. “Isso terá de ser decidido, em primeira instância pelo Governo, não será decidido sem a minha participação e sem ser discutido em Conselho de Ministros”, garantiu.

Na carta de intenções do Governo à troika, publicada esta segunda feira pelo FMI em conjunto com o relatório da 11ª avaliação, o Governo diz também que irá finalizar na segunda metade de 2014 uma reforma à tabela salarial e de suplementos da função pública.

Numa videoconferência para falar da 11ª avaliação, Subir Lall, o chefe de missão do FMI em Portugal, afirmou que as medidas de 1400 milhões de euros apresentadas na semana passada pelo Governo para colocar o défice público em 2,5% do PIB em 2015 ainda não foram analisadas, algo que apenas acontecerá no decorrer da 12ª avaliação que irá ter início esta terça-feira. Este responsável não esclareceu se está à contar com um efeito no orçamento das medidas relacionadas com as pensões e os salários dos funcionários públicos.

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