O Governo conseguiu, em 2013, um avanço no objectivo de redução do défice de cerca de 1000 milhões de euros face ao que previa em Outubro. Este resultado pode tornar mais fácil a tarefa de atingir o objectivo de 4% para o défice deste ano e, eventualmente, exigir menos cortes orçamentais para chegar aos 2,5% em 2015. No entanto, muitas incertezas ainda estão pelo caminho e a troika mostra pouca abertura a uma redução do esforço, numa altura em que o Governo discute quais as medidas de austeridade que serão incluídas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

De acordo com os dados oficiais das contas públicas portuguesas apresentadas esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, o défice público português cifrou-se em 4,9% em 2013, uma redução face aos 6,4% registados em 2012 e um ponto percentual (ou 1650 milhões de euros) abaixo dos 5,9% que a troika, a meio do ano, tinha estabelecido como meta para Portugal (no início do ano, o objectivo era de 4,5%).

Estes números, contudo, não levam em conta as operações de carácter extraordinário que influenciam o valor do défice para cima e para baixo. E para perceber qual o verdadeiro esforço orçamental que terá de ser realizado no futuro, têm de se retirar da equação as receitas e despesa registadas em 2013 que já se sabe, à partida, que não serão repetidas nos anos seguintes.

Em Outubro do ano passado, quando apresentou o orçamento do Estado para 2014, o Governo incluía no cálculo do défice de 5,9% em 2013, duas grandes operações de carácter extraordinário: por um lado uma despesa com a injecção de capital de 700 milhões de euros no Banif e, por outro, uma receita de cerca de 700 milhões de euros com a operação de amnistia fiscal lançada pelas Finanças. Nessa altura, as duas operações anulavam-se, pelo que o défice sem contar com medidas extraordinárias era idêntico ao nominal: 5,9%. Era esse o ponto de partida para cortar o défice para 4,3% do PIB, o valor do défice sem medidas extraordinárias estimado para 2014.

Agora, confirmam os dados do INE, manteve-se a despesa de 700 milhões com o Banif, mas a receita proveniente do perdão fiscal foi bem mais elevada do que o previsto, chegando aos 1280 milhões de euros. Como o défice nominal foi de 4,9%, o défice sem medidas extraordinárias em 2013 terá ficado em cerca de 5,3% do PIB. Deste modo, comparando com os 5,9% que eram antes estimados, conseguiu-se um ganho adicional no processo de consolidação orçamental de 0,6 pontos percentuais do PIB, cerca de 1000 milhões de euros.

DEO debatido
Este ponto de partida mais favorável pode tornar mais fácil a tarefa de redução do défice com que o Governo se comprometeu junto da troika para este ano (4%) e o próximo (2,5%).

O Governo esteve hoje reunido em Conselho de Ministros para discutir o DEO, com o principal ponto na agenda a ser a escolha das medidas de consolidação orçamental que terão de ser adoptadas em 2015. Não foram feitas declarações no final da reunião e o anúncio de uma decisão apenas deverá ser feito mais perto do final de Abril, a data limite para apresentar o DEO.

De acordo com os cálculos publicados pela Comissão Europeia, para atingir o objectivo, Portugal terá de adoptar medidas de consolidação orçamentais em 2015 de cerca de 2000 milhões de euros, ou 1,2% do PIB. Além disso, o Executivo terá de prever no DEO a substituição das medidas de carácter temporário por outras permanentes. Em causa estarão em particular, os cortes salariais na função pública, com um valor próximo de 1300 milhões de euros, e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade de incide sobre as pensões e com as quais o Estado arrecada cerca de 900 milhões de euros.

Aliviar esta carga, depende da capacidade do Governo para aproveitar este ganho conseguido em 2013 e chegar ao final de 2014, com um ponto de partida mais baixo do que os 4% de défice previstos.

Até lá, contudo, ainda há vários factores de incerteza: a sustentabilidade da retoma economia portuguesa, as decisões que venham a ser tomadas pelo Tribunal Constitucional e as alterações metodológicas no cálculo do PIB e do défice que serão introduzidas pelo Eurostat a partir de Setembro deste ano.

Receita fiscal ajuda
O ganho adicional de 1000 milhões conseguido na execução orçamental de 2013 deveu-se principalmente a um desempenho melhor do que o esperado da cobrança de impostos. Em relação ao que era previsto no passado mês de Outubro, a receita com impostos e contribuições sociais foi 1939 milhões de euros superior. Retirando dessas contas, os 580 milhões de euros extra que se conseguiu obter com o perdão fiscal (esperavam-se inicialmente 700 milhões), o ganho adicional com impostos foi de 1359 milhões de euros, um resultado que pode estar relacionado com o melhor desempenho da economia, no final do ano, e em particular do consumo. Em comparação com 2012, o ganho global da receita fiscal e das contribuições sociais foi de 5285 milhões de euros.

Na reacção aos números, o Partido Socialista falou de uma consolidação orçamental "praticamente inexistente", enquanto o PSD elogiou uma "vitória dos portugueses" que é para "continuar".

O deputado do PS, Pedro Marques considerou que os dados da execução orçamental demonstram que “a esmagadora maioria dos esforços dos portugueses é perdida para a recessão” e revelam “um desvio enorme na dívida pública face às metas e a ausência de ajustamento estrutural".

Do lado do PSD, o vice-presidente da bancada do PSD Miguel Frasquilho considerou que a fixação do défice em 4,9% é "uma vitória dos portugueses" que no futuro serão recompensados pelos sacrifícios, embora recuse "embandeirar em arco" porque a consolidação orçamental "deve continuar".

A falar esta segunda-feira em Santa Maria da Feira, apenas algumas horas depois da reunião do conselho de ministros, Pedro Passos Coelho preferiu destacar os dados do INE que revelam que Portugal (sector público e sector privado em conjunto) registou, em 2013, um excedente externo face ao exterior de 2% do PIB. “Tivemos a possibilidade de, em 2013, ter um excedente sobre o exterior, no que respeita à nossa balança corrente e de capital, de quase dois por cento do PIB. O que significa que a economia, no seu todo, em vez de necessidades de financiamento do exterior tem hoje disponibilidade de financiamento sobre o exterior”. Isto representa, defendeu o primeiro-ministro, “uma mudança extraordinária que precisamos de consolidar para o futuro para poder mostrar que o caminho que estamos a seguir é realmente um caminho radicalmente diferente, essencialmente diferente, estruturalmente diferente”.