O Governo não está à espera de uma nova resolução de um banco ou de um agravamento da factura com a transformação do BES em Novo Banco, mas pelo sim pelo não decidiu manter guardados nos cofres do Fundo de Resolução os 1500 milhões de euros que emprestou e não foram usados no BES.

O tema foi discutido nesta terça-feira entre a ministra das Finanças e os deputados da oposição no decorrer da sessão comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, onde se começou a discutir a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015.

O Governo decidiu emprestar 5400 milhões de euros ao Fundo de Resolução, que apenas injectou 3900 milhões de euros no Novo Banco para este reforçar os seus capitais. Sobram assim 1500 milhões. O impacto nas contas públicas de ter este dinheiro parado no Fundo de Resolução está relacionado com o facto de a dívida total assumida pelas Administrações Públicas (onde também se inclui o fundo de resolução) ter de levar em conta este valor.

Os deputados quiseram nesta terça-feira saber por que é que o Governo decidiu guardar esse dinheiro. Maria Luís Albuquerque limitou-se a dizer que “existe uma disposição genérica de 1500 milhões que podiam ser emprestados ao Fundo de Resolução”, que  constava já do OE original para 2014. E recusou a ideia de o executivo se estar já a preparar para uma nova resolução de um banco.

“Não se prevê nenhum reforço dos empréstimos ao fundo de resolução, nem qualquer nova resolução para o Novo Banco ou para qualquer outro banco", garantiu a ministra.

Os deputados questionaram ainda a responsável máxima das Finanças sobre a existência de 3500 milhões de euros no orçamento de garantias para o Novo Banco. Este valor diz respeito a três emissões de dívida feitas pelo BES com garantia estatal (vários bancos fizeram-no no auge da crise) e que foram transferidas para o Novo Banco. As datas de amortização são em Dezembro deste ano e em Janeiro e Fevereiro de 2015.