O relatório sobre a reforma das pensões enviado à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na segunda-feira é uma versão “preliminar” e ainda há margem para receber novos contributos dos especialistas. Fonte oficial do Ministério das Finanças garantiu que o documento não está fechado, sem precisar quando é que isso acontecerá e em que altura a versão final será divulgada.

“Trata-se de um relatório preliminar e ainda contará com mais contributos, nomeadamente dos especialistas convidados pelo Governo”, disse a mesma fonte, em reposta às questões colocadas pelo PÚBLICO.

Na terça-feira, alguns dos especialistas convidados pelo executivo para ajudarem a delinear a reforma dos sistemas de pensões reagiram com surpresa à existência de um relatório na secretária da ministra das Finanças, garantindo que não foram confrontados, nem validaram qualquer documento. Já na quarta-feira, o PS enviou um requerimento à ministra das Finanças a solicitar o envio “com urgência” do relatório sobre a reforma das pensões para a Assembleia da República e a pedir a clarificação da autoria do documento.

No final do Conselho de Ministros que aprovou os cortes na despesa necessários para cumprir o défice de 2015, Maria Luís Albuquerque anunciou que já tinha recebido um relatório do grupo de trabalho, mas escusou-se a clarificar se era uma versão final ou preliminar. "O relatório ainda não o vi, não sei o que é que contém", justificou.

Uma das tarefas do grupo de trabalho é propor alternativas à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que está a ser aplicada às pensões acima de 1000 euros brutos e que deverá deixar de existir a partir do próximo ano.

A solução deverá passar pela combinação de várias medidas, tal como o primeiro-ministro confirmou na entrevista que deu à SIC na terça-feira. Uma passa por fazer depender a evolução futura das pensões de um índice que tenha em conta aspectos demográficos, a sustentabilidade e o grau de crescimento da economia.

“Outra questão é saber como é que resolvemos duradouramente o problema que existe hoje de insustentabilidade nas pensões”, adiantou Pedro Passos Coelho. E nesse caso, lembrou, “tal como o Tribunal Constitucional admitiu, é possível que possa haver uma parte do problema resolvido pela redução do valor da pensão. Essa redução nunca será tão grande como é hoje com a CES”.

De acordo com o Jornal de Negócios, a sustentabilidade poderá ser garantida através de uma taxa de redução das pensões em pagamento, que de certa forma reflicta o défice dos sistemas de pensões e que penalize mais as pensões atribuídas até 2008 e que não foram afectadas pelo factor de sustentabilidade.

Essa taxa terá de ser modulada, mas a julgar pelas declarações do primeiro-ministro, não deverá repetir a “progressividade imensa” implícita na CES e que penaliza de forma mais violenta as reformas de valores mais elevados. 

Salários mais baixos menos protegidos 
A solução que o Governo está a estudar para substituir os cortes salariais da função pública, a partir do próximo ano, também deverá ser menos progressiva do que actualmente. O resultado prático é que os salários mais baixos poderão ficar menos protegidos e os mais elevados menos penalizados. A intenção é reduzir a compressão das remunerações do sector público.

A pista foi deixada na terça-feira à noite pelo primeiro-ministro que, na entrevista à SIC, deixou claro que os cortes salariais em vigor serão substituídos por outras medidas, mas que serão feitas correcções. “A medida não é a mesma, tal como no caso da CES, porque o corte salarial na função pública é fortemente progressivo também”, referiu.

“Não é possível, juntamente com o congelamento das carreiras, manter a administração pública eternamente assim. Vamos ter de rever isso”, acrescentou.

O primeiro-ministro enunciou o princípio, mas não disse como será alcançado. A redução da progressividade pode não implicar cortes maiores nos salários mais baixos, podendo passar por um alívio da pressão sobre os mais altos. A concretização passará pela nova Tabela Remuneratória Única, mas nada foi avançado sobre a forma como isso se fará.

Em 2014, o Governo decidiu alargar os cortes salariais a mais funcionários e agravou a taxa de redução. Os cortes começam agora nos salários de 675 euros brutos (antes era nos 1500 euros) e as taxas de redução começam em 2,5% e vão até aos 12% (antes iam de 3,5% a 10%).

No relatório do Orçamento do Estado, o Governo justificava que essa redução do limite inferior tinha como objectivo “dirimir uma inadequada política de rendimentos na administração pública”. E lembrava que o estudo solicitado à consultora internacional Mercer concluía que “no sector público existe um prémio salarial superior para funções de menor exigência e/ou responsabilidade e que as remunerações associadas a funções de maior complexidade e exigência tenderão a ser inferiores às do sector privado”.