O Ministério da Economia veio garantir esta segunda-feira que não tomou qualquer decisão quanto à introdução de novas portagens em antigas Scut e outras concessionárias de auto-estradas.

Num comunicado divulgado depois de o Diário Económico noticiar que o Governo se comprometeu com a troika a introduzir novas portagens em Março, o Ministério liderado por Álvaro Santos Pereira emitiu um comunicado “face a notícias surgidas hoje e após ter sido solicitado por diversos órgãos de comunicação social a esclarecer sobre se o Governo se prepara para introduzir um sistema obrigatório de matrícula electrónica”.

Em relação ao horizonte de Março referido pelo Diário Económico, o Governo nada diz, limitando-se a sublinhar que os trabalhos técnicos para alterar o sistema de cobrança continuam.

O Governo diz não ter recebido “até ao momento, qualquer documento ou proposta da Estradas de Portugal, pelo que não há, por isso, qualquer decisão tomada quanto ao novo modelo de cobrança”. E diz apenas que se mantém na agenda o objectivo de reduzir em 250 milhões de euros em 2013 os encargos do Estado com as parcerias-público-privadas (PPP).

De acordo com o executivo, “foram dadas orientações em tempo à Estradas de Portugal” para esta fazer uma análise técnica com o objectivo de rever o sistema de pórticos das auto-estradas “face aos desequilíbrios que o mesmo produz”.

Num documento apresentado pelo executivo à troika no quadro das renegociações dos contratos das concessões rodoviárias, que o Diário Económico cita, é definido como objectivo conseguir uma poupança de cerca de 30,5 milhões de euros por ano com a renegociação de sete ex-Scut.

Quando pediu esse estudo, esclarece no mesmo comunicado, o Governo deu orientações à Estradas de Portugal para o novo modelo garantir “equidade no valor cobrado/veículo/km”, assegurar “igualdade de tratamento entre utilizadores” e ainda para que “os princípios de utilizador-pagador e de coesão territorial sejam aprofundados, bem como levar em conta o nível de vida das regiões”.