O Governo francês está a considerar uma redução na taxa de 75% de imposto sobre os rendimentos superiores a um milhão de euros, o apelidado "imposto sobre os milionários", de forma a contornar o veto do Tribunal Constitucional.

No domingo, o ministro francês do Orçamento, Jérôme Cahuzac, afirmou à estação televisiva Europe 1 que o Governo está à procura de uma política de “impostos estáveis” e fez alusão ao facto de o Tribunal Constitucional considerar que qualquer conjunto de contribuições que ultrapassem os 75% dos rendimentos seria considerado confiscatório e, portanto, vetado. 

Uma alternativa ao imposto pode passar por uma carga mais leve distribuída por cinco anos, adiantou o ministro das Finanças, Pierre Moscovici. O imposto de 75% foi inicialmente proposto pelo Governo de François Hollande para um período não superior a dois anos. Porém, uma extensão no imposto que o estenda ao longo dos cinco anos de mandato de François Hollande pode permitir uma redução na carga de 75% para um marco que não fizesse disparar os alarmes do Tribunal Constitucional.  

Durante a entrevista, Jérôme Cahuzac reafirmou que o Governo francês não abandonou a ideia de um imposto sobre os mais ricos, uma posição que foi defendida pelo executivo no final de Dezembro, no seguimento do veto do Tribunal Constitucional sobre o apelidado “imposto sobre os milionários”.

O Governo francês continua a evitar referir-se directamente a propostas e a datas para a substituição do referido imposto, mas o ministro do Orçamento avançou no domingo que uma medida alternativa será apresentada, o mais tardar, até ao Outono.

Nos últimos dias de Dezembro, o Tribunal Constitucional francês vetou a entrada do imposto de 75% sobre os rendimentos superiores a um milhão de euros, agendada para entrar em vigor este mês. O Constitucional considerou que o imposto sobre os mais ricos violava o “princípio da igualdade perante os encargos públicos”.  

Uma das principais e mais simbólicas bandeiras da campanha do socialista François Hollande, o imposto sobre os mais ricos tem ainda uma base de cálculo que exclui o agregado familiar do rendimento tributável e considera apenas o rendimento individual, um aspecto que foi também tido em conta pelo Tribunal Constitucional.

No discurso governamental, o imposto sobre os ricos continua a surgir como uma plataforma moral na resposta à crise económica. Para Pierre Moscovici, é importante que os salários das “híper-desigualdades sejam desencorajados” e afirmou que o Governo "tem ainda tempo para encontrar uma forma de o fazer".

Nas palavras do ministro do Orçamento, a política de um imposto extraordinário para os mais ricos deve ser mantida de forma a “incitar um pouco mais de prudência e de decência num número muito escasso de elites”.